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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO

um olhar a partir da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

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Autor: Anna Carolina de Oliveira Azevedo

ISBN: 9786586138368

Edição:

Ano: 2020

Número de páginas: 215

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Detalhes

O livro propõe uma análise do processo de institucionalização da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos lesivos previstos na Lei Federal nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, a partir do estudo de caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. À luz da teoria institucional, são revisadas as temáticas corrupção, controle da Administração Pública, instituições de controle interno, accountability, bem como as formas de sancionamento estatal e de responsabilização de pessoas jurídicas no ordenamento brasileiro. Com a discussão dos aspectos centrais desse novo marco normativo, identificam-se mudanças institucionais na Controladoria, com especial atenção a potencialidades, limites e desafios colocados ao arranjo institucional dos órgãos de controle interno governamental.

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Subtítulo um olhar a partir da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
ISBN 9786586138368
Autor Anna Carolina de Oliveira Azevedo
Edição
Ano 2020
Número de páginas 215
Tipo de acabamento Brochura

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