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A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBT NO STF

Limites, possibilidades e consequências

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Autor: Daniel Carvalho Cardinali

ISBN: 9788582383261; Ebook 9788582383278

Edição:

Ano: 2018

Número de páginas: 242

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Detalhes

O livro realiza uma análise crítica da judicialização junto ao STF como estratégia para a promoção dos direitos LGBT. A ascensão contemporânea dos tribunais decorre dentre outros fatores do seu uso por movimentos sociais – incluindo o LGBT – como estratégia de promoção de sua agenda política. Assim, o livro examina a construção histórica das demandas do movimento LGBT brasileiro, cada vez mais formuladas sob um discurso jurídico, bem como o potencial efetivo do STF de apreendê-las e respondê-las de maneira favorável, dando destaque às contingências e limitações na sua atuação e de que forma o contexto decisório e as características próprias de cada caso envolvendo direitos LGBT junto ao tribunal podem influenciar a sua resposta, bem como as consequências jurídicas e extrajurídicas dessa resposta.

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Subtítulo Limites, possibilidades e consequências
ISBN 9788582383261; Ebook 9788582383278
Autor Daniel Carvalho Cardinali
Edição
Ano 2018
Número de páginas 242
Tipo de acabamento Brochura

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