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AS ANTI-SUIT INJUNCTIONS E A ARBITRAGEM

Estudo de compatibilidade

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Autor: Bernard Potsch Moura

ISBN: 9786559291465

Edição:

Ano: 2022

Número de páginas: 245

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Detalhes

A obra destrincha os pontos de contato entre a disciplina da arbitragem e as chamadas “anti-suit injunctions”: ordens proferidas por cortes estatais ou árbitros para que pessoa ou outro jurisdicionante se abstenha de iniciar ou de continuar processo. Em vista da multiplicidade de opiniões divergentes quanto à compatibilidade dos institutos, o autor enuncia o estado da arte das anti-suit injunctions e utiliza a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras como ponto de partida para propor solução internacionalmente uniforme sobre o tema.

PREFÁCIO Carmen Tiburcio.......................................................................... 11

NOTAS INTRODUTÓRIAS Pedro A. Batista Martins............................................................. 15

INTRODUÇÃO.............................................................................. 19

Capítulo 1

O ESTADO DA ARTE DAS ANTI-SUIT INJUNCTIONS...... 31 1.1. O histórico e o conceito das anti-suit injunctions................ 31 1.2. O emissor das anti-suit injunctions......................................... 54 1.2.1. Cortes estatais.................................................................. 56 1.2.2. Tribunais arbitrais........................................................... 70 1.3. O destinatário das anti-suit injunctions.................................. 88 1.4. A efetividade das anti-suit injunctions e a possibilidade de descumprimento......................................................................... 99 1.5. Os reflexos das anti-suit injunctions........................................ 115

Capítulo 2

AS NORMAS E OS PRINCÍPIOS RELACIONADOS ÀS ANTI-SUIT INJUNCTIONS EXTRAÍDOS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE........................................ 127

2.1. A estrutura de distribuição de jurisdição............................ 129 2.2. A cortesia internacional e a confiança mútua.................... 145

Capítulo 3

A COMPATIBILIDADE DAS ANTI-SUIT INJUNCTIONS COM OS PRINCÍPIOS EXTRAÍDOS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE...................................................................... 155 3.1. A inexistência de vedação expressa às anti-suit injunctions... 158 3.2. As anti-suit injunctions e a distribuição de jurisdição......... 161 3.3. As anti-suit injunctions, a cortesia internacional e a confiança mútua.............................................................................. 169 3.4. Há razão para diferenciar o tratamento entre anti-suit injunctions supostamente em prol das contrárias ao processo arbitral?..................................................... 182 3.5. Há razão para diferenciar o tratamento das anti-suit injunctions voltadas a processos arbitrais?..................... 190 3.6. Há razão para diferenciar o tratamento das anti-suit injunctions voltadas a processos arbitrais com sede no mesmo estado?................................................................... 198 3.7. Há razão para diferenciar o tratamento entre anti-suit injunctions emitidas por árbitros daquelas emitidas pelas cortes estatais?........................................................ 209

CONCLUSÃO................................................................................. 217

REFERÊNCIAS............................................................................... 225

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Subtítulo Estudo de compatibilidade
ISBN 9786559291465
Autor Bernard Potsch Moura
Edição
Ano 2022
Número de páginas 245
Tipo de acabamento Brochura

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