Detalhes
A obra que se publica é o resultado da dissertação de mestrado do professor André Bragança Brant Vilanova em que fez demorada pesquisa sobre o instituto jurídico-processual (de origem francesa) das astreintes, com a qual obteve o seu título de mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. O estudo das astreintes é aqui destinado a examinar a sua aplicação no processo civil brasileiro à égide do paradigma de Estado Democrático de Direito adotado no Brasil a partir da Constituição de 1988 (art. 1º – caput).
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Informação Adicional
Subtítulo | Uma Análise Democrática de sua Aplicação no Processo Civil Brasileiro. |
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ISBN | 9788562741463 |
Autor | André Bragança Brant Vilanova |
Edição | 1ª |
Ano | 2012 |
Número de páginas | 184 |
Tipo de acabamento | Brochura |
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