Detalhes
Um dos temas mais discutidos e polêmicos da atual Hermenêutica Constitucional consiste em precisar os limites a que está sujeita a atividade de limitação às normas de direito fundamental. Haveria um conteúdo mínimo da norma jusfundamental impassível de restrição, ou tal norma possui um núcleo relativizável a ponto de poder ceder completamente em face de outro direito com o qual colida (como querem os alexyanos)?
A partir dessa polêmica o presente livro pretende buscar, por meio de uma exposição panorâmica das principais correntes sobre o tema, uma resposta instrumental idônea à atividade de limitação às normas de direitos fundamentais, objetivando, para isso, uma conciliação entre as visões (à primeira vista antagônicas) de Robert Alexy e Friedrich Müller acerca do tema.
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Informação Adicional
| Subtítulo | Os Limites dos Limites como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial desses Direitos |
|---|---|
| ISBN | 9788585380352 |
| Autor | Denny Mendes Santiago |
| Edição | 1ª |
| Ano | 2014 |
| Número de páginas | 140 |
| Tipo de acabamento | Brochura |
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