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AS SANÇÕES ELEITORAIS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

***Comercialização Não Permitida***

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Autor: Álvaro Ricardo de Souza Cruz ; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ; José Adércio Leite Sampaio (orgs.)

ISBN: 9786559290949; Ebook 9786559290925

Edição:

Ano: 2021

Número de páginas: 272

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Esgotado

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Detalhes

ACESSE O .PDF DESTE LIVRO AQUI: https://bit.ly/866_EBOOK

O livro “As sanções eleitorais em face da Constituição de 1988” é fruto de um trabalho do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Elaborado a pedido do Superior Tribunal Eleitoral, seu intuito foi auxiliar na revisão e aperfeiçoamento dos sistemas e processos eleitorais, especialmente no tocante as sanções previstas no artigo 7º do atual Código Eleitoral. Os artigos que compõe esta obra fazem uma análise das nuances das infrações eleitorais nos seus aspectos constitucional, civil, penal, administrativo e político, além de incorporar estudos comparativos dos ordenamentos jurídicos estrangeiros sobre a temática. A obra busca fornecer ao leitor subsídios necessários ao enfrentamento do tema da legitimidade das sanções eleitorais pelo descumprimento do dever de voto em face do Estado Democrático de Direito.

AUTORES: Álvaro Ricardo de Souza Cruz ; Ana Luiza Novais Cabral ; Fabricia Cavalcanti Moraes ; Felipe Magalhães Bambirra ; Felipe Nunes Arruda ; Guilherme Scodeler de Souza Barreiro ; Henrique Severgnini Horsth ; João Pedro Vitral Soares ; José Adércio Leite Sampaio ; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ; Larissa de Moura Guerra Almeida ; Leonardo Carneiro Santos ; Luana Mathias Souto ; Maria Jocélia Nogueira Lima ; Miguel Godoy Gualano ; Pedro Henrique Peixoto Leal ; Sérgio Armanelli Gibson ; Thiago Nogueira Araújo ; Wladimir Leal Rodrigues Dias

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Subtítulo ***Comercialização Não Permitida***
ISBN 9786559290949; Ebook 9786559290925
Autor Álvaro Ricardo de Souza Cruz ; José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ; José Adércio Leite Sampaio (orgs.)
Edição
Ano 2021
Número de páginas 272
Tipo de acabamento Brochura

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