Detalhes
A previsão constitucional da tutela penal do meio ambiente trouxe a lume a discussão sobre a incompatibilidade entre os institutos do direito penal e as peculiaridades ambientais. As necessidades crescentes e emergenciais de uma sociedade de riscos e inseguranças, incluindo a de um meio ambiente ecologicamente equilibrado como fundamento de uma vida digna e saudável para as gerações presentes e vindouras, demanda a expansão dos bens jurídicos e a normatização de novos tipos penais. A presente obra tem por escopo analisar a hipótese de uma construção legislativa constitucionalmente adequada da lei penal ambiental, ainda que por meio do recurso em branco, sem que isso signifique o esboroamento das conquistadas molduras penais nem o desguarnecimento da defesa amplificada do meio ambiente.
Queremos saber sua opinião
Informação Adicional
| Subtítulo | Não |
|---|---|
| ISBN | 9786559290086 |
| Autor | Ariadne Elloise Coelho e Willia de Cácia Soares Ferreira |
| Edição | 1ª |
| Ano | 2021 |
| Número de páginas | 136 |
| Tipo de acabamento | Brochura |
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum.
-
Direito Penal e Processual Penal Tópicos especiais
Henrique Viana Pereira e Leonardo Guimarães Salles
-
ACORDOS AMBIENTAIS E GOVERNANÇA
Roberta Corrêa Vaz de Mello
-
O Princípio da Adequação Social no Direito Penal
Eliane de Andrade Rodrigues
-
MEIO AMBIENTE: PERSPECTIVAS JURÍDICAS - DO NACIONAL AO GLOBAL V2 Coleção Meio Ambiente - Livro em homenagem ao professor Bruno Rodrigues de Almeida
Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Clarissa Brandão (Organizadoras) Daniela Lorena León Graça (Colaboradora)
-
Poder de polícia ambiental Fiscalização e sanção nas esferas administrativa e judicial
Sidney Guerra, Lilian Balmant Emerique
-
Licenciamento Ambiental Herói, Vilão ou Vítima?
José Claudio Junqueira Ribeiro
-
A função social da empresa e o direito penal empresarial
Henrique Viana Pereira e Rodrigo Almeida Magalhães
-
DIREITO, MAR E MEIO AMBIENTE Obra em homenagem póstuma ao Prof. Dr. Vladimir Garcia Magalhães
Eliane M. Octaviano Martins
-
Ação de Improbidade Administrativa e Tutela do Meio Ambiente
Vanir Fridriczewski
