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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO IRDR

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Autor: RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO

ISBN: 9786559290475

Edição:

Ano: 2021

Número de páginas: 343

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

R$145,00

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Detalhes

O livro aborda a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, as hipóteses de cabimento, a legitimidade, o procedimento e os efeitos do julgamento, com uma preocupação voltada ao modelo cooperativo de processo e à abertura do contraditório. A partir da teoria da sociedade aberta dos intérpretes, analisa-se a possibilidade de transposição do regime jurídico das audiências públicas judiciais do Supremo Tribunal Federal para as do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Posteriormente, são verificados diversos aspectos das audiências públicas no incidente, com destaque para suas finalidades, requisitos, critério de seleção dos participantes, deveres e direitos dos participantes, o despacho de convocação, o rito, bem como sua relação com o amicus curiae. Ao longo do texto são expostos alguns julgados de Tribunais brasileiros e estrangeiros para elucidar melhor o fenômeno pesquisado. Por fim, são elencadas possibilidade de utilização eficiente dessas audiências públicas a partir de uma interpretação sistemática do Código de Processo Civil em diálogo com as leis que regulam o processo constitucional, exercendo-se um juízo crítico sobre as conclusões encontradas.

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Subtítulo Não
ISBN 9786559290475
Autor RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO
Edição
Ano 2021
Número de páginas 343
Tipo de acabamento Brochura

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