DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Segurança jurídica e consequencialismo nos limites da norma tributária

Este livro analisa a relação entre o Direito Tributário e a Análise Econômica do Direito em torno da regra-matriz de incidência tributária. Para tanto, em primeiro lugar, expõe a Análise Econômica do Direito à luz da proposta essencialmente consequencialista de aplicação do Direito feita por Richard Posner e, em segundo lugar, com esteio na teoria geral dos sistemas autopoiéticos e na teoria da norma jurídica, trata da função e da estrutura do Direito Tributário, dando enfoque à norma jurídico-tributária de conduta. Desse modo, o livro estabelece as premissas sobre as quais se ergue o Direito Tributário e os limites que elas implicam para a adoção da abordagem da Análise Econômica do Direito no que tange à aplicação desse ramo do Direito. Fruto da dissertação de Mestrado do autor, o livro pretende, em última análise, contribuir para a promoção da segurança jurídica na Ciência do Direito Tributário.

Coleção de Teoria Geral de Direito Tributário e Financeiro - Volume 1

Coordenador científico: Flávio Couto Bernardes

Sumário
PREFÁCIO................................................................................................................ XIX
APRESENTAÇÃO................................................................................................... XXI
Capítulo 1
CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS........................................................... 1
Capítulo 2
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O CONSEQUENCIALISMO... 13
2.1. AED, PRAGMATISMO JURÍDICO E A PROPOSTA DE
RICHARD POSNER PARA A APLICAÇÃO DO DIREITO........................ 20
2.1.1. O pragmatismo posneriano e o primado do consequencialismo... 26
2.2. A ABERTURA DO DIREITO BRASILEIRO AO
CONSEQUENCIALISMO? A LEI Nº 13.655/2018 E A INSTRUMENTALIZAÇÃO PRAGMATISTA DA AED
NA APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO............................................. 34
Capítulo 3
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL POSTO EM PERSPECTIVA...... 43
3.1. O DIREITO: UM SISTEMA EM DUAS PERSPECTIVAS TEÓRICAS... 47
3.1.1. A primeira perspectiva: o sistema do direito moderno
observado a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann..................... 52
3.1.1.1. Noções preliminares: um escorço introdutório à
superteoria sistêmica de Niklas Luhmann................................................... 54
3.1.1.2. A sociedade moderna e a (auto)fundação do sistema do direito.... 59
3.1.1.2.1. A função do sistema do direito: a construção de um
mundo de segurança e de ordem para a sociedade.................................... 63
3.1.1.2.2. A relação entre o cumprimento de uma função e a
estrutura autopoiética do sistema do direito............................................... 73
3.1.1.2.3. A estrutura do direito inserta na sociedade: uma relação
entre autonomia, interdependência e o risco da corrupção do código..... 77
3.1.2. A segunda perspectiva: o sistema do direito observado a
partir da teoria jusnormativista de Hans Kelsen........................................ 84
3.1.2.1. O sistema do direito enquanto uma ordem escalonada
de normas........................................................................................................... 88
3.1.2.2. A quinta-essência do sistema normativo é a norma jurídica
de conduta.......................................................................................................... 95
3.1.2.2.1. A norma enquanto expressão jurídica do “dever-ser”............... 101
3.1.2.2.2. A estrutura lógico-jurídica da norma de conduta: um
limite à incidência jurídica............................................................................. 105
3.1.2.2.3. A norma jurídica como esquema de interpretação
construtor do sentido especificamente jurídico na sociedade
(ou a juridicização do mundo social)........................................................... 108
Capítulo 4
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL POSITIVO E O
FENÔMENO JURÍDICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL......................... 113
4.1. O LIMITE FUNCIONAL: A GARANTIA DE
SEGURANÇA JURÍDICA..................................................................................... 119
4.2. O LIMITE LÓGICO-ESTRUTURAL: A NORMA
JURÍDICO-TRIBUTÁRIA IMPOSITIVA DE CONDUTA............................. 139
4.2.1. O antecedente normativo (ou a hipótese de incidência):
o fato jurígeno como condição suficiente e necessária da tributação.... 148
4.2.1.1. O aspecto material.............................................................................. 150
4.2.1.2. O aspecto temporal............................................................................ 151
4.2.1.3. O aspecto espacial............................................................................... 152
4.2.1.4. O aspecto pessoal................................................................................ 152
4.2.2. O consequente (ou a consequência propriamente jurídica):
a relação jurídico-tributária e a obrigação de pagar o tributo.................. 153
4.2.2.1. O aspecto subjetivo............................................................................. 156
4.2.2.1.1. O polo ativo da relação tributária................................................ 157
4.2.2.1.2. O polo passivo da relação tributária............................................ 158
4.2.2.2. O aspecto quantitativo....................................................................... 159
4.2.2.3. O aspecto procedimental................................................................... 161
Capítulo 5
A APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E AS
SUAS CONSEQUÊNCIAS.................................................................................... 163
5.1. OS LIMITES FUNCIONAIS E LÓGICO-FORMAIS DO
DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCRETIZANDO A SEGURANÇA
JURÍDICA NOS LIMITES DA ESTRUTURA HIPOTÉTICO-CONDICIONAL DA REGRA-MATRIZ DE
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA................................................................................ 176
5.1.1. Uma questão de perspectiva: a aplicação do direito
tributário e o raciocínio pragmatista consequencialista
por trás da AED................................................................................................ 194
5.2. AS CONSEQUÊNCIAS RELEVANTES PARA A APLICAÇÃO
DO DIREITO TRIBUTÁRIO: A CERTEZA DA CONDUTA
JURIDICAMENTE DEVIDA VERSUS AS CONSEQUÊNCIAS
PRÁTICAS EXTRAJURÍDICAS............................................................................ 208
CONCLUSÃO.......................................................................................................... 217
REFERÊNCIAS........................................................................................................ 227

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