Detalhes
"A obra Ditadura e Responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil' apresenta, de forma didática e, ao mesmo tempo, profunda, a temática do processo brasileiro inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar de 1964-1985. Focando-se principalmente no posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia de 1979, ela procura desconstruir os argumentos que ainda tentam dar validade àquela lei no contexto democrático da Constituição de 1988. Apresenta também detida análise sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em virtude dos desaparecimentos forçados ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Com isto, defende a tese da necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período. Para fundamentar este pensamento, traz à lume diversos julgados não só da Corte Interamericana, mas de órgãos judiciais de países como Argentina, Chile e Uruguai, além do pensamento de autores como Jacques Derrida, Paul Ricoeur, Ronald Dworkin, Ruti Teitel, entre outros. Isto sem deixar de discorrer sobre o surgimento, o conceito e os fundamentos teóricos da 'justiça de transição'. Cuida-se de obra valiosa para operadores e estudiosos do Direito, da graduação à pós-graduação, assim como pesquisadores de outras áreas, como História e Ciência Política, incluindo-se no público-alvo militantes de direitos humanos".
"O texto da obra recebeu o Prêmio CAPES de melhor Tese em Direito no Brasil no ano de 2013, além do Prêmio UFMG de Teses em Direito e o Grande Prêmio UFMG de Teses na área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Linguística, Letras e Artes, no mesmo ano".
Queremos saber sua opinião
Informação Adicional
Subtítulo | Elementos para uma Justiça de Transição no Brasil |
---|---|
ISBN | 9788562741852 |
Autor | Emilio Peluso Neder Meyer |
Edição | 1ª |
Ano | 2012 |
Número de páginas | 364 |
Tipo de acabamento | Brochura |
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum.