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INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS

O jogo político na elaboração das leis em educação

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Autor: Caroline Maciel

ISBN: 9786586138184

Edição:

Ano: 2020

Número de páginas: 199

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

de R$85,00

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Detalhes

Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, é imprescindível problematizar a elaboração das leis e refletir sobre boas práticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulação de ações para a melhoria do círculo normativo, encontra-se o direito à educação. A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construção. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e político de proeminência legislativa do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educação básica; analisa o procedimento e o mérito da reforma do ensino médio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constatações na implementação de uma gestão democrática da educação.

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Subtítulo O jogo político na elaboração das leis em educação
ISBN 9786586138184
Autor Caroline Maciel
Edição
Ano 2020
Número de páginas 199
Tipo de acabamento Brochura

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