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JURISDIÇÃO CONSENSUAL E ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL

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Autor: Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerque

ISBN: 9786559292141

Edição:

Ano: 2022

Número de páginas: 148

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16X23

Disponível: Em estoque

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Detalhes

O trabalho analisa a implementação de política pública de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob o referencial teórico do acesso à justiça e das inovações tecnológicas. Baseia-se na previsão constitucional (1988), no surgimento do microssistema consensual de solução de conflitos (2015) e nas metas e objetivos traçados pelo Conselho Nacional de Justiça (2010) para se compreender as práticas autocompositivas, em especial as ODRs como estratégia eficaz na transformação dos conflitos. O acesso – digital – à justiça pode representar um significativo avanço quando proporciona maior alcance demográfico e operacional. Contudo, não se pode ignorar as demandas reprimidas daqueles que não têm condições materiais ou capacidade técnica para operarem a tecnologia na busca de uma solução para o seu conflito.

Sumário
PREFÁCIO............................................................................................................... 13
INTRODUÇÃO...................................................................................................... 17
Capítulo 1
ANÁLISE CRÍTICA AO SISTEMA DE JURISDIÇÃO ESTATAL
A PARTIR DO CONFLITO E DA MEDIAÇÃO............................................ 21
1.1. O CONFLITO COMO INSTRUMENTO DE
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ............................................................................ 22
1.2. (DES) CONSTRUÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO PARA
UM NOVO SIGNIFICADO DE JURISDIÇÃO .............................................. 27
1.3. MEDIAÇÃO COMO MEIO ECOLÓGICO DE SOLUÇÃO
DE CONFLITOS..................................................................................................... 35
Capítulo 2
POR QUE O PLURALISMO JURÍDICO PODE SER UMA PROPOSTA
DEMOCRÁTICA DE SOLUÇÃO HUMANIZADA NOS CONFLITOS? 45
2.1. MONISMO ESTATAL OU PLURALISMO JURIDICO?....................... 47
2.2. PLURALISMO JURÍDICO COMO NOVO PARADIGMA
DE JURISDIÇÃO ................................................................................................... 57
2.3. PLURALISMO PARTICIPATIVO COMO PRESSUPOSTO
À MEDIAÇÃO AUTÔNOMA E ANTECIPATÓRIA.................................... 59
Capítulo 3
COMO TRATAR OS CONFLITOS EM TEMPOS DE
“CULTURA DA SENTENÇA” SOB O VIÉS DA “CULTURA
DE CONSTRUÇÃO DE PAZ”?........................................................................... 67
3.1. POR UMA CULTURA DE PAZ, NÃO DE LITIGIOSIDADE............. 72
3.2. MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E O MICROSSISTEMA
CONSENSUAL BRASILEIRO............................................................................. 75
3.3. POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL NO JUDICIÁRIO:
JURISDIÇÃO ESTATAL COMO ÚLTIMA RATIO....................................... 81
3.4. MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA............................................................................................................ 85
3.5. MEDIAÇÃO À LUZ DA NEGOCIAÇÃO BASEADA EM
PRINCÍPIOS DA ESCOLA DE HARVARD E DA EDUCAÇÃO
PARA A CIDADANIA........................................................................................... 89
Capítulo 4
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE TRATAMENTO DE
CONFLITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL SOB O VIÉS DO ACESSO À JUSTIÇA
DIGITAL E DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS....................................... 95
4.1. SESSÕES DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAIS E PROCESSUAIS
NO TJMS ENTRE OS ANOS DE 2018 A JUNHO DE 2021....................... 99
4.1.2. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2018 ................................................................................................. 101
4.1.3. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2019 ................................................................................................. 101
4.1.4. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2020 ................................................................................................. 102
4.1.5. Sessão de mediação processual e pré-processual ocorridas
no ano de 2021 ................................................................................................. 103
4.2. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES
E CONCILIADORES NO ÂMBITO DO TJMS.............................................. 108
4.3. OFICINA DE PARENTALIDADE E AS SESSÕES DE MEDIAÇÃO... 110
4.4. CÂMARAS PRIVADAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO............. 114
4.5. AÇÕES E PROJETOS DO PLANO ESTRATÉGICO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PERÍODO DE 2021 A 2026 ............... 116
4.5.1. Mediação como instrumento sustentável sob a ótica
da Agenda 2030................................................................................................. 119
4.6. JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA ERA TECNOLÓGICA ...................... 121
4.7. DIÁLOGO ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE
TRATAMENTO DOS CONFLITOS E AS PLATAFORMAS DIGITAIS ... 124
4.8. MEDIAÇÃO ONLINE POR VIDEOCONFERÊNCIA COMO
PROPOSTA PARTICIPATIVA E EMANCIPATÓRIA NA
CONSTRUÇÃO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL............................................... 127
4.9. ANÁLISE JURÍDICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA MEDIAÇÃO
ONLINE POR VIDEOCONFERÊNCIA NO TRIBUNAL DE
MATO GROSSO DO SUL NOS ANOS DE 2018 A JUNHO DE 2021 .... 131
4.9.1. Sessão de mediação online como realidade em tempos de
pandemia causada pela COVID-19 ...................................................................... 134
CONCLUSÕES ....................................................................................................... 137
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 143

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ISBN 9786559292141
Autor Gisele Gutierrez de Oliveira Albuquerque
Edição
Ano 2022
Número de páginas 148
Tipo de acabamento Brochura

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