Detalhes
A obra é subdividida em três capítulos e o objetivo é apresentar os mecanismos de solução de controvérsias do MERCOSUL, utilizando referências conceituais da teoria das Relações Internacionais, da integração regional e o diálogo com o Direito Internacional. O primeiro capítulo apresenta os mecanismos de solução de controvérsias na ONU, na OMC, na União Europeia e no Pacto Andino. O segundo capítulo a trajetória dos mecanismos de solução de controvérsias no MERCOSUL e no último analisa o Protocolo de Olivos e o funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão, com o estudo de caso.
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Informação Adicional
Subtítulo | Direito da Integração e solução de controvérsias |
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ISBN | 9788562741807 |
Autor | Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro |
Edição | 1ª |
Ano | 2012 |
Número de páginas | 170 |
Tipo de acabamento | Brochura |
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