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MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Coleção de Teoria Geral de Direito Tributário e Financeiro - Volume 2

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Autor: Tales de Almeida Rodrigues

ISBN: 9786559290727

Edição:

Ano: 2021

Número de páginas: 140

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Detalhes

A obra apresenta acurado exame sobre a aplicação da modulação dos efeitos nas decisões tributárias, que envolve a repetição do indébito, a preservação do direito de propriedade e a justa expectativa. Compreendeu-se que o grande problema da modulação nas decisões tributárias não foi a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, mas as interpretações equivocadas de condicionantes, que permitiram a utilização de justificativas que escapam do eixo estruturante do Estado Democrático de Direito e, em alguns casos, por excepcionalizar direitos confiados pelos destinatários das decisões e normas.

Coleção de Teoria Geral de Direito Tributário e Financeiro - Volume 2

Coordenador científico: Flávio Couto Bernardes

Sumário
PREFÁCIO................................................................................................................ XIII
Capítulo 1
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 1
Capítulo 2
A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.............................................. 7
2.1. O pagamento do tributo indevido e a repetição do indébito.................. 9
2.2. O fenômeno da repercussão jurídico-tributária.......................................... 20
2.3. O bem a ser tutelado na repetição do indébito: a compreensão da
norma e o seu pressuposto normativo................................................................. 27
2.5. Em síntese........................................................................................................... 37
Capítulo 3
A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO BRASIL................... 41
3.1. A breve análise sobre o Controle de Constitucionalidade........................ 43
3.2. O Controle de Constitucionalidade no Brasil............................................ 45
3.3. O Projeto de Lei n. 2.960/1997 e a instituição da modulação dos
efeitos da decisão no Brasil..................................................................................... 50
3.4. A Segurança Jurídica........................................................................................ 55
3.5. O Excepcional Interesse Social....................................................................... 64
3.6. Em síntese........................................................................................................... 67
Capítulo 4
CRÍTICAS À MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DECISÕES
TRIBUTÁRIAS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO........................................... 69
4.1. Primevas reflexões sobre a técnica modulatória nas decisões tributárias... 70
4.2. O “hardball” (tributário) e as trincheiras institucionais............................ 81
4.3. Os desacordos, os direitos dos direitos e a legitimidade........................... 90
4.4. Diálogos institucionais: o Povo (e o) Supremo........................................... 99
4.5. Em síntese........................................................................................................... 109
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 113
REFERÊNCIAS........................................................................................................ 119

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Subtítulo Coleção de Teoria Geral de Direito Tributário e Financeiro - Volume 2
ISBN 9786559290727
Autor Tales de Almeida Rodrigues
Edição
Ano 2021
Número de páginas 140
Tipo de acabamento Brochura

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