Detalhes
"As normas coletivas trabalhistas sofreram impactos profundos ao longo dos últimos anos, decorrentes da substancial atividade legislativa envolvendo a matéria. O atual tratamento conferido pela norma heterônoma à autonomia privada coletiva não encontra precedentes e alicerces na história do sindicalismo brasileiro. Nessa perspectiva e, considerando a necessida - de de o Direito Coletivo do Trabalho estar em fina sintonia com os objetivos da República , o presente estudo buscou analisar como os novos parâmetros de campo de criação das normas coletivas autônomas podem encontrar conformidade com o paradigma de Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição de 1988. "
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Informação Adicional
Subtítulo | Parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 |
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ISBN | 9786586138856 |
Autor | Carolina Silva Silvino Assunção |
Edição | 1ª |
Ano | 2020 |
Número de páginas | 199 |
Tipo de acabamento | Brochura |
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