Novos Direitos Privados

"O livro reúne trabalhos que abraçam a temática das vulnerabilidades, dos novos direitos, dos novos sujeitos ou das novas perspectivas jurídicas (inclusive interpretativas ou de aplicação) ligadas ao Direito Privado. Os novos direitos privados expressam a consideração da pessoa e de suas opções de vida. Ocupam-se de processos de inclusão, até mesmo quanto às inovações. Permitem a superação de assimetrias e a funcionalização social de liberdades. Cunham deveres objetivos de conduta. Para tanto, ganha relevo seu viés existencial. A interpretação prioriza o emprego frequente de cânones éticos que preconizam a tolerância, o reconhecimento e a promoção de sujeitos e de grupos, em suas próprias peculiaridades e cenários. Os autores apresentam suas reflexões sobre nuances principiológicas particulares no Direito Privado. No tratamento de celeumas que o desenvolvimento tecnológico impõe, dedicam-se a articular os regimes jurídicos da reprodução assistida, do afeto, das relações familiares, da autonomia e do direito ao próprio corpo. Atentos às discrepâncias evidentes no panorama exposto, discorrem sobre a proteção da pessoa com deficiência, da criança, do adolescente e do idoso, sobre o desenho da curatela, bem como acerca da tutela de vulneráveis, desde a relação médico-paciente até a de natureza consumerista. No âmbito dos direitos patrimoniais, a percepção das vicissitudes da racionalidade nos contratos e da atuação das partes permitem a elucidação das implicações do princípio da boa-fé objetiva. Outros direitos sociais e também prerrogativas de pessoas jurídicas são pensadas sob o prisma dessa realidade que se descortina. O reconhecimento de vulnerabilidades pode, ainda, lançar luzes para além dos novos Direitos Privados, como no campo do Processo Civil e do Direito da Imigração."

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