Detalhes
A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se eventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.
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Informação Adicional
| Subtítulo | Diálogo ou indiferença? |
|---|---|
| ISBN | 9786586138917 |
| Autor | Paulo Máximo de Castro Cabacinha |
| Edição | 1ª |
| Ano | 2020 |
| Número de páginas | 257 |
| Tipo de acabamento | Brochura |
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