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O PODER JUDICIÁRIO NACIONAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Diálogo ou indiferença?

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Autor: Paulo Máximo de Castro Cabacinha

ISBN: 9786586138917

Edição:

Ano: 2020

Número de páginas: 257

Tipo de acabamento: Brochura

Formato: 16x23cm

Disponível: Em estoque

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Preço

de R$96,00

por R$81,60

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Detalhes

A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se eventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.

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Subtítulo Diálogo ou indiferença?
ISBN 9786586138917
Autor Paulo Máximo de Castro Cabacinha
Edição
Ano 2020
Número de páginas 257
Tipo de acabamento Brochura

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