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- O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: Implementação e mecanismos nacionais de efetivação
Detalhes
A coletânea O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional é composta pelo primeiro volume – que aborda a natureza, os elementos e as características deste sistema – e por este segundo volume, que adentra no tema específico da implementação e dos mecanismos nacionais de efetivação das decisões deste sistema. No intuito de auxiliar na percepção e no enfrentamento de complexidades na efetivação de decisões de tribunais internacionais em geral, a obra explora aspectos da implementação das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, refletindo sobre suas variáveis, revisitando experiências estrangeiras e esboçando sugestões para a procedimentalização dos mecanismos internos e para o incremento de transparência na tomada de decisão neste tema pelos agentes públicos brasileiros.
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Informação Adicional
Subtítulo | VOLUME 2 - Coleção "O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional" |
---|---|
ISBN | 9786586138269 |
Autor | Camilla Capucio |
Edição | 1ª |
Ano | 2020 |
Número de páginas | 198 |
Tipo de acabamento | Brochura |
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