Detalhes
O livro analisa a atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua prática. Tema pouco explorado na literatura brasileira, a obra aborda os principais aspectos do Direito do Mar à luz da competência e jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar. Sistematizando conceitos como a evolução das normas em direito do mar e a construção do sistema de solução de controvérsias da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a obra examina, em maior profundidade, o procedimento, a jurisdição principal e acessória e a competência do Tribunal Internacional do Direito do Mar, definindo a extensão e os limites à sua atuação. Abrangendo todos os casos, a jurisprudência do Tribunal (1997-2019) é explorada em detalhe e conduz ao estudo do diálogo interdisciplinar entre o direito do mar e diferentes temas de direito internacional.
Queremos saber sua opinião
Informação Adicional
Subtítulo | Funcionamento, jurisdição e jurisprudência |
---|---|
ISBN | 9788582385166 |
Autor | Paula Ritzmann Torres |
Edição | 1ª |
Ano | 2019 |
Número de páginas | 336 |
Tipo de acabamento | Brochura |
Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum.