OS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES ANTE OS RETROCESSOS NO MUNDO DO TRABALHO

O trabalho do homem não se confunde com a atividade exercida pelos animais de modo instintivo para sobreviver, pois o trabalhador não transforma apenas o material que atua, mas concretiza a ideia inicial que tinha concebido mentalmente. O trabalho é “uma das características que distinguem o homem do resto das criaturas, cuja atividade relacionada com a manutenção da própria vida não se pode chamar trabalho; somente o homem tem capacidade para o trabalho (Laborem Exercens)”. Desse modo, o trabalho, que ultrapassa a mera atividade instintiva, é a força que criou a espécie humana e a força pela qual a humanidade criou o mundo. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, consolidou-se o trabalho assalariado como engrenagem do processo de produção amparado num contrato de trabalho regulado por um direito civil liberal e individualista à época. Porém, esse trabalho assalariado não era exatamente “livre” porque havia desigualdades profundas entre as partes contratantes (trabalhadores e capitalistas) impostas pelas condições econômicas. O volume I do livro sob o enfoque “Os Direitos Humanos e Fundamentais dos Trabalhadores ante os Retrocessos no Mundo do Trabalho” se debruça sobre o embate entre capital e trabalho que se aprofunda na contemporaneidade em face da “nova” desordem capitalista global que impulsiona a flexibilidade laboral e a crescente precarização do trabalho humano. Em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação, saúde, trabalho, lazer, alimentação, previdência social etc.), inclusive no Brasil, é imperiosa a análise crítica dessas questões a partir do diálogo interdisciplinar entre trabalho, cidadania e inclusão social. Não se pode negar que a compreensão do trabalho humano se modificou ao longo dos tempos e, na atualidade, há o desafio de repensá-lo em interface com outras ciências humanas e sociais com vistas à transformação da própria humanidade, pois “tudo quanto te vier à mão para fazer, faze-o conforme as tuas forças” (Eclesiastes 9:10). O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Ciência Política, Economia, Pedagogia, Psicologia, Sociologia do Trabalho e Relações Internacionais.

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