Patentes e Desenhos Industriais

Está cada vez mais presente no dia a dia de todas as pessoas, especialmente no que diz respeito ao incentivo às criações tecnológicas e culturais visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, não é possível admitir que a Propriedade Intelectual seja distorcida pela prática de abusos que prejudiquem a concorrência e os consumidores. O objetivo deste livro é justamente identificar os instrumentos legais destinados à repressão de tais abusos no caso de patentes e desenhos industriais, especialmente licenças compulsórias, defesa do consumidor e sanções por infração contra a ordem econômica. É importante destacar que, no Brasil, ainda há escassez de obras correlacionando a Propriedade Intelectual e o Direito Econômico, especialmente quanto à possibilidade de aplicação de instrumentos próprios da defesa da concorrência e do consumidor em casos de abuso de direitos de patentes e de desenhos industriais. Essa escassez de material é uma das justificativas para este livro, que busca examinar como a Propriedade Intelectual deve ser explorada de modo a atender não só os interesses do titular do direito, mas também de toda a coletividade.

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