PRIVATIZAÇÃO DA GUERRA

"Este livro trata do crescente uso de empresas privadas em operações bélicas e de segurança global, contratadas por Governos, por organizações internacionais e por ONGs. Debatendo conceitos como “privatização da guerra” e “empresas militares privadas”, o texto aponta que o mercado da segurança internacional é exemplar para a discussão contemporânea sobre “Empresas e Direitos Humanos”, razão pela qual a obra também aborda as tentativas de regulação global desse delicado comércio. Após os antecedentes históricos das empresas militares, que se distinguem dos mercenários, examinam-se os principais problemas do mercado da força, inclusive questões trabalhistas, humanitárias e econômicas, destacando que a existência das empresas de segurança internacional afeta não apenas o Estado, em sua íntima estrutura conceitual e em sua justificativa teórica de monopolista da violência, mas também envolve as expectativas de paz, de segurança, de autodeterminação e de exercício de controle democrático pelos povos. A obra aponta por que tratados existentes, como o Estatuto de Roma, as Convenções de Genebra, o Acordo Geral Sobre Comércio de Serviços e a Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, são insuficientes ou inaplicáveis, para garantir a responsabilidade das companhias ou de seus soldados privados por violação ao direito internacional. Enfim, o livro explica por que o Código Internacional de Conduta Para Provedores de Serviços de Segurança Privada (ICoC) tornou-se o principal instrumento para regulação do mercado estudado, passando de mero “soft law” a representativo do “constitucionalismo multinível”. Por sua metodologia e por seu objeto de estudo, o texto interessa a estudantes e pesquisadores do Direito, das Relações Internacionais, da História e da Ciência Política, aproximando temas de Direito Internacional, de Direito Constitucional, de Direito Econômico e de Economia."

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