Detalhes
A presente obra reveste-se de imprescindível importância ao analisar como a proteção jurídica dos recursos hídricos encontra-se determinada pelo sistema jurídico brasileiro. Neste sentido, o autor examina aspectos essenciais para que se possa compreender a inter-relação entre a tutela coletiva e a consequente defesa da matriz hídrica existente no território nacional.
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Informação Adicional
Subtítulo | Conservação como direito fundamental para as futuras gerações |
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ISBN | 9788582381366 |
Autor | Eloy Pereira Lemos Junior |
Edição | 1ª |
Ano | 2015 |
Número de páginas | 106 |
Tipo de acabamento | Brochura |
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