TRABALHO DIGNO E DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO

O presente livro é oriundo de debates e pesquisas realizadas no âmbito do Doutorado em Ciências da Integração da América Latina (PROLAM) na Universidade de São Paulo. Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato, inicialmente tão natural, numa engrenagem do processo de produção e o ser humano passou a ser apêndice das máquinas sujeito a precárias condições de trabalho. Tal sociedade de consumo conferiu aos trabalhadores o mesmo valor que se atribui às máquinas e aos instrumentos de produção, esvaziando sua dignidade humana. Nesse contexto, a pesquisa apontou que há reveses e dificuldades oriundos da herança histórica da América Latina para a concretização dos direitos da pessoa humana, especialmente dos direitos laborais, na realidade fática dos Estados latino-americanos e, especialmente, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto processo de integração regional que envolve países possuidores de realidades socioeconômicas diferenciadas. Como Hannah Arendt apregoou no final de “A Condição Humana”, na sociedade capitalista houve a vitória do animal laborans sobre o homo faber com o triunfo do consumo sobre o uso e do metabolismo sobre a durabilidade das coisas, havendo a mitigação da dignidade do trabalhador. Porém, o trabalho humano deve estar em consonância com os limites impostos pela sua própria dignidade, não podendo ser tratado na condição de mercadoria ou insumo de produção como o capitalismo impõe. Não basta a concessão de um trabalho ao ser humano, é imprescindível a garantia e a concretização da concepção de trabalho digno que respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica como ser único e insubstituível. A obra promove o diálogo entre a História Econômica e o Direito – mais especificamente o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos – em consonância com a interdisciplinaridade exigida pela pesquisa jurídica na atualidade. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Relações Internacionais, Ciência Política e Economia Internacional.

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