Modulação dos efeitos no direito tributário

A obra apresenta acurado exame sobre a aplicação da modulação dos efeitos nas decisões tributárias, que envolve a repetição do indébito, a preservação do direito de propriedade e a justa expectativa. Compreendeu-se que o grande problema da modulação nas decisões tributárias não foi a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, mas as interpretações equivocadas de condicionantes, que permitiram a utilização de justificativas que escapam do eixo estruturante do Estado Democrático de Direito e, em alguns casos, por excepcionalizar direitos confiados pelos destinatários das decisões e normas.

Coleção de Teoria Geral de Direito Tributário e Financeiro – Volume 2

Coordenador científico: Flávio Couto Bernardes

Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………. XIII
Capítulo 1
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 1
Capítulo 2
A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO………………………………………. 7
2.1. O pagamento do tributo indevido e a repetição do indébito……………… 9
2.2. O fenômeno da repercussão jurídico-tributária…………………………………… 20
2.3. O bem a ser tutelado na repetição do indébito: a compreensão da
norma e o seu pressuposto normativo……………………………………………………….. 27
2.5. Em síntese…………………………………………………………………………………………….. 37
Capítulo 3
A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO BRASIL………………. 41
3.1. A breve análise sobre o Controle de Constitucionalidade…………………… 43
3.2. O Controle de Constitucionalidade no Brasil…………………………………….. 45
3.3. O Projeto de Lei n. 2.960/1997 e a instituição da modulação dos
efeitos da decisão no Brasil…………………………………………………………………………. 50
3.4. A Segurança Jurídica……………………………………………………………………………. 55
3.5. O Excepcional Interesse Social…………………………………………………………….. 64
3.6. Em síntese…………………………………………………………………………………………….. 67
Capítulo 4
CRÍTICAS À MODULAÇÃO DE EFEITOS NAS DECISÕES
TRIBUTÁRIAS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO……………………………………. 69
4.1. Primevas reflexões sobre a técnica modulatória nas decisões tributárias… 70
4.2. O “hardball” (tributário) e as trincheiras institucionais………………………. 81
4.3. Os desacordos, os direitos dos direitos e a legitimidade……………………… 90
4.4. Diálogos institucionais: o Povo (e o) Supremo……………………………………. 99
4.5. Em síntese…………………………………………………………………………………………….. 109
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………… 113
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 119