Mercado de Carbono Brasileiro: Tratamento tributário dos créditos de carbono e ativos do SBCE à luz da lei 15.042/2024

COLEÇÃO VOZES FEMININAS INSPIRADORAS
Coleção de Trabalhos Acadêmicos, Visões, Estudos e Análises Jurídicas de Mulheres

COORDENAÇÃO
HERTA RANI TELES SANTOS
MÔNICA ÉLLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI
CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE

O livro analisa o tratamento fiscal dos créditos de carbono e demais ativos ambientais no Brasil à luz da recente Lei no 15.042/2024. A obra discute como o mercado regulado de carbono se consolidou como instrumento essencial na transição para uma economia de baixo carbono. A autora explora fundamentos econômicos, jurídicos e internacionais, destacando os mecanismos do Protocolo de Quioto, do Acordo de Paris e da governança do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O estudo também examina os impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nesse cenário. Com abordagem crítica e atual, o livro oferece subsídios teóricos e práticos para juristas, economistas e formuladores de políticas públicas interessados na integração entre sustentabilidade e justiça fiscal.

SUMÁRIO

PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………… XVII
APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………….. XXI
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………… 1

Capítulo 1
FUNDAMENTOS INTERNACIONAIS E ECONÔMICOS DO
MERCADO DE CARBONO…………………………………………………………………. 9
1.1. Protocolo de Quioto e Acordo de Paris: principais mudanças………… 16
1.2. Mecanismos de mercado de carbono com base no sistema
voluntário e regulado………………………………………………………………………………. 26
1.3. Do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ao
Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS)……………………………… 29
1.4. Plano de Transição Ecológica (PTE) e seus aspectos tributários………. 33

Capítulo 2
BASES ECONÔMICO-JURÍDICAS PARA A TRIBUTAÇÃO
AMBIENTAL………………………………………………………………………………………….. 37
2.1. A internalização das externalidades como fundamento econômico… 42
2.2. Princípios constitucionais e tributários aplicáveis à tributação
ambiental…………………………………………………………………………………………………. 45
2.2.1. Princípios da precaução e da prevenção………………………………….. 47
2.2.2. Princípios do usuário-pagador e do protetor-recebedor………….. 49
2.2.3. Princípio da capacidade contributiva e não-confisco……………… 50
2.2.4. Princípio da seletividade e progressividade…………………………….. 55
2.3. Função extrafiscal da tributação ambiental……………………………………… 57

Capítulo 3
O MERCADO REGULADO DE CARBONO NO BRASIL APÓS
A LEI 15.042/2024………………………………………………………………………………….. 63
3.1. A Adicionalidade como Critério de Integridade dos Créditos
de Carbono……………………………………………………………………………………………… 63
3.2. Regime jurídico dos ativos ambientais e natureza jurídica
das certificações de carbono……………………………………………………………………. 68
3.3. Estrutura dos projetos e certificação: fases e órgãos validadores
após a edição da Lei 15.042/2024……………………………………………………………. 74

Capítulo 4
REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA DOS ATIVOS DO MERCADO
DE CARBONO………………………………………………………………………………………. 79
4.1. Tributação incidente sobre o crédito de carbono, Cotas
Brasileiras de Emissão e Certificados de Redução ou Remoção
Verificada de Emissões…………………………………………………………………………….. 80
4.2. Qualificação jurídica e as repercussões tributárias dos ativos
do mercado de carbono brasileiro…………………………………………………………… 82
4.3. Impactos da Emenda Constitucional 132/2023 na tributação
ambiental…………………………………………………………………………………………………. 88

CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………… 95
REFERÊNCIA………………………………………………………………………………………… 101
POSFÁCIO……………………………………………………………………………………………… 107