A partir do fenômeno da expansão do Direito Penal no contexto da sociedade do risco, busca-se apontar a existência de um movimento de expansão da titularidade do poder investigatório penal no Brasil, suas causas e consequências, e analisar em que medida tal fenômeno mostra-se compatível com os vetores axiológicos que limitam e conformam o direito de punir do Estado. Como proposta de contenção do caráter expansivo da titularidade do poder investigatório penal e de reequilíbrio do sistema de persecução penal brasileiro, propõe-se a volta às origens da concepção garantista e democrática que informa o funcionamento do sistema inquisitivo-garantista, com a clara separação entre as funções de investigar, acusar, defender e julgar, e mediante a desinstrumentalização do exercício do poder investigatório penal.
Sumário
APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………….. 13
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………… 17
Capítulo 1
A TITULARIDADE DO PODER INVESTIGATÓRIO PENAL E O
DEVER CONSTITUCIONAL DE INVESTIGAR…………………………………. 25
1.1. A construção normativa da titularidade Poder investigatório
penal no Brasil………………………………………………………………………………………… 26
1.1.1. O período colonial e as Ordenações do Reino……………………….. 27
1.1.2. O regime Imperial, o Código de Processo Criminal de 1832
e as duas grandes reformas……………………………………………………………….. 30
1.1.3. A República e seu filho único: o Código de Processo
Penal de 1941……………………………………………………………………………………. 39
1.1.4. A Constituição da República de 1988 e a constitucionalização
do processo penal……………………………………………………………………………… 42
1.1.5. A Lei 12.830/13: A investigação criminal conduzida pelo
Delegado de Polícia…………………………………………………………………………… 45
1.1.6. Representação gráfica da construção normativa do poder
investigatório penal…………………………………………………………………………… 46
1.2. O dever estatal de investigar condutas violadoras de bens
jurídicos tutelados penalmente……………………………………………………………….. 47
1.2.1. O dever de investigar como decorrência do direito
fundamental à segurança pública……………………………………………………… 48
1.2.2. O dever de investigar como imposição do direito
internacional dos direitos humanos…………………………………………………. 49
1.2.3. A materialização do dever constitucional de investigar:
a investigação penal………………………………………………………………………….. 52
1.2.4. O sistema de persecução penal brasileiro: inquisitivo,
acusatório ou misto?…………………………………………………………………………. 53
Capítulo 2
A EXPANSÃO DA TITULARIDADE DO PODER
INVESTIGATÓRIO PENAL…………………………………………………………………… 59
2.1. A expansão do Direito Penal: algumas causas e multiplicadores…….. 62
2.1.1. As velocidades do Direito Penal……………………………………………… 66
2.1.2. O Direito Penal do Inimigo……………………………………………………. 68
2.1.3. Direito Penal de emergência, Direito Penal simbólico
e Direito Penal promocional…………………………………………………………….. 69
2.2. A expansão da titularidade do poder investigatório………………………… 70
2.2.1. O início da expansão: inquéritos penais relacionados
a autoridades com foro por prerrogativa de função no
Supremo Tribunal Federal………………………………………………………………… 72
2.2.2. A consolidação do movimento expansionista: a tese de
repercussão geral firmada no Recurso Extraordinário nº 593.777……. 80
2.3. Os reflexos da expansão: as múltiplas titularidades do poder
investigatório penal…………………………………………………………………………………. 84
2.3.1. Investigação-acusação: o modelo do promotor inquisidor……… 86
2.3.2. Investigação defensiva: a privatização da investigação penal….. 90
2.3.3. Investigação judicial: o juiz investigador………………………………… 93
2.3.4. Investigações administrativas: a “criminalização”
da persecução administrativa……………………………………………………………. 96
2.3.5. Investigações internacionais: a relativização da soberania………. 98
2.3.6. Representação gráfica da expansão da titularidade do
poder investigatório penal………………………………………………………………… 102
Capítulo 3
PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER INVESTIGATÓRIO PENAL… 103
3.1. Princípio da necessidade do processo penal…………………………………….. 105
3.2. Princípio da justa causa……………………………………………………………………. 106
3.3. Princípio da legalidade penal……………………………………………………………. 109
3.4. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos……………………………. 112
3.5. Princípio da intervenção mínima: subsidiariedade e fragmentariedade…. 114
3.6. Princípio da proporcionalidade……………………………………………………….. 116
3.7. Princípio da instrumentalidade democrática-constitucional……………. 120
3.8. Princípio da separação de funções: apurar, acusar, julgar e defender…. 122
3.9. Princípio do ne bis in idem………………………………………………………………. 126
3.10. Princípio do controle externo………………………………………………………… 129
3.11. Princípio da humanidade……………………………………………………………….. 131
3.12. Princípio do devido processo legal…………………………………………………. 133
3.13. Princípio da ofensividade……………………………………………………………….. 135
CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………… 139
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………. 145
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