A POLÍTICA ECONÔMICA NA PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO ECONÔMICO BRASILEIRO

REPÚBLICA VELHA E ERA VARGAS

O livro trata da construção jurídica da política econômica brasileira nas primeiras décadas da República. Desenvolve o conceito de “pré-história do Direito Econômico brasileiro” ao considerar que este, enquanto ramo do Direito, surge apenas em período posterior, o que não exclui o papel do Estado como agente econômico nas décadas abordadas. Com o estudo, a obra consegue identificar as transformações no agir econômico do Estado, sem incorrer em lugares comuns como “Estado máximo” ou “Estado mínimo”. Pelo contrário, se no período houve mudanças significativas, o trabalho do estudioso do Direito Econômico não é o de buscar mensurações como “maior” ou “menor” atuação do Estado no e sobre o domínio econômico, mas sim de verificar como e por meio de quais instrumentos jurídicos o poder público exerce o seu papel.

AUTOR: EDUARDO MORAES BESTETTI

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 1

Capítulo 1 A PESQUISA HISTÓRICA EM DIREITO ECONÔMICO…………………….. 5
1.1. Conceito de Direito Econômico…………………………………………………………. 5
1.2. A justificativa histórica do surgimento do Direito Econômico …………. 11
1.3. A pesquisa histórica de longa duração e o Direito Econômico………….. 14

Capítulo 2
A POLÍTICA ECONÔMICA DA REPÚBLICA VELHA…………………………. 21
2.1. A Constituição de 1891 e o papel do Estado na economia………………… 22
2.2. As medidas de política econômica nos primeiros anos da República Velha …. 30
2.2.1. A política monetária da crise do encilhamento e a contenção
dos movimentos especulativos na Bolsa de Valores…………………………….. 30
2.2.2. Fomento à colonização e atividade agropecuária………………………. 37
2.3. O Convênio de Taubaté……………………………………………………………………… 43
2.4. O papel do Estado na infraestrutura: navegação e ferrovias………………. 49
2.5. A breve industrialização, a erupção da “questão social” e o
predomínio dos interesses agroexportadores……………………………………………… 54
2.5.1. O surto industrial na República Velha: medidas
protecionistas e ligação com os interesses agroexportadores ………………. 54
2.5.2. A questão social e as respostas à carestia……………………………………. 64
2.5.3. A empresa, o fator de produção “organização” e a liberdade de iniciativa…….. 76
2.6. Considerações sobre a política econômica da República Velha………….. 79

Capítulo 3
A POLÍTICA ECONÔMICA DA ERA VARGAS…………………………………….. 87
3.1. A Revolução de 1930 e o interstício constitucional: 1930 a 1934………. 87
3.1.1. A Revolução e a Ordem Jurídica ……………………………………………….. 88

3.2. A Constituição de 1934 …………………………………………. 91
3.2.1. Os Direitos Sociais…………………………………………………………………….. 93
3.2.2. A Função Social da Propriedade………………………………………………… 99
3.3. A Constituição de 1937 ………………………………………………………………………. 102
3.3.1. O Conselho da Economia Nacional como centro da estrutura corporativa do estado …….. 108
3.4. A centralização da política agrícola e a criação das autarquias econômicas……………. 113
3.5. A Lei de Luvas como limitação ao direito de propriedade…………………. 128
3.6. Industrialização por substituição de importações………………………………. 131
3.7. Institucionalização da proteção ao trabalho……………………………………….. 135
3.7.1. Organização sindical: entre liberdade e a intervenção ………………. 135
3.7.2. As Juntas de Conciliação e Julgamento e a criação da Justiça do Trabalho……… 142
3.7.3. A legislação social da Era Vargas até a criação da
Consolidação das Leis do Trabalho…………………………………………………….. 146
3.7.4. A Consolidação das Leis do Trabalho……………………………………….. 151
3.8. A atuação repressiva na proteção da ordem econômica e social ………… 154
3.9. Os monopólios constitucionais e a nacionalidade da propriedade……. 165
3.10. Legislação ambiental e regulamentação das atividades extrativistas….. 166
3.11. Direito Instrumental Econômico: o Mandado de Segurança …………… 174
3.12. Política monetária, creditícia e sistema financeiro……………………………. 179
3.13. A auditoria da dívida pública……………………………………………………………. 185
3.14. Considerações sobre a Era Vargas……………………………………………………… 189

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 195

BIBLIOGRAFIA ………………………………………………………………………………………… 199