Aduana e desenvolvimento – Volume 1

Organizadores: Rodrigo Mineiro Fernandes ; Pedro Henrique Alves Mineiro

O presente livro é composto por artigos escritos por especialistas em Direito Aduaneiro, que participaram das três primeiras turmas da pós-graduação lato sensu em Direito Aduaneiro da PUC Minas, e apresenta uma visão abrangente da missão econômica da Aduana, como elemento indutor para o atingimento dos objetivos constitucionais, em especial o desenvolvimento nacional. A obra trata dos quatro grandes eixos da disciplina: Controle Aduaneiro, Infrações e Penalidades Aduaneiras, Regimes Aduaneiros Especiais e Tributação Aduaneira. O objetivo do presente trabalho é ampliar a visão sobre o papel desenvolvimentista da Aduana e contribuir com a evolução dos estudos de Direito Aduaneiro e incentivar a produção acadêmica e científica da disciplina.

Autores: Carlos Alberto Sueitt e Venâncio ; Fellipe Souza Borges ; Jéssica do Amaral Marinho ; João Vitor Zavaglia Paschoalino ; Jordão Luís Novaes Oliveira ; Manuella Valente Rodrigues de Souza ; Marco Túlio Souza Morais ; Mateus Silva de Muzio Gripp ; Pedro Henrique Alves Mineiro ; Rafael Platini Neves de Farias ; Raphael Barroso de Avelois ; Rodolfo Gregório de Paiva Silva ; Rodrigo Mineiro Fernandes ; Rubens Luís Ponton Cuaglio ; Thiago de Castro Neves Martins Vieira ; Victor Ricobello Novis ; William do Val Domingues Júnior

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………… XIII
Capítulo 1
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ADUANEIRA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL INTEGRADA: CAMINHOS PARA A COMPETITIVIDADE NA ERA DA ADUANA 4.0
Carlos Alberto Sueitt e Venâncio…………………………………………………………………….. 1
Capítulo 2
EFEITOS DA DECISÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA
ORIGEM NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO
DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR
DO DIREITO ADUANEIRO MODERNO
Fellipe Souza Borges………………………………………………………………………………………. 19
Capítulo 3
DESAFIOS E IMPLICAÇÕES DO NOVO REGIME DE ORIGEM
DO MERCOSUL
Jéssica do Amaral Marinho……………………………………………………………………………. 33
Capítulo 4
O DIREITO ADUANEIRO E A DIALÉTICA ENTRE O
PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE NACIONAL
E PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO GLOBAL
João Vitor Zavaglia Paschoalino……………………………………………………………………. 47
Capítulo 5
DESENVOLVENDO O CONCEITO DE INTERESSE
NACIONAL ENQUANTO PRINCÍPIO JURÍDICO
DO DIREITO ADUANEIRO: AS INFRAÇÕES
ADUANEIRAS EM CONTEXTO
Marco Túlio Souza Morais…………………………………………………………………………….. 63
Capítulo 6
DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO ADUANEIRO:
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA VEDAÇÃO À SUA APLICAÇÃO
NO CURSO DO DESPACHO ADUANEIRO
Rafael Platini Neves de Farias……………………………………………………………………….. 81
Capítulo 7
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E
REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS COMO VETORES DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Manuella Valente Rodrigues de Souza…………………………………………………………….. 95
Capítulo 8
A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS
SOBRE OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
Thiago de Castro Neves Martins Vieira…………………………………………………………… 109
Capítulo 9
IMPORTAÇÃO INDIRETA E SUJEIÇÃO ATIVA NO ICMS:
CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL APÓS O TEMA 520
DO STF
Jordão Luís Novaes Oliveira………………………………………………………………………….. 125
Capítulo 10
A EXIGÊNCIA DE EXTINÇÃO DO IBS E DA CBS PELO
RECOLHIMENTO NA IMPORTAÇÃO: VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E SEUS IMPACTOS
ADUANEIROS
Mateus Silva De Muzio Gripp……………………………………………………………………….. 139
Capítulo 11
OS IMPACTOS DECORRENTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
DO CONSUMO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA
E NO PROGRAMA REMESSA CONFORME.
William do Val Domingues Júnior…………………………………………………………………. 155
Capítulo 12
ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IPI NA SAÍDA DAS
MERCADORIAS DA TRADING COMPANY NA IMPORTAÇÃO
POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO
Raphael Barroso de Avelois……………………………………………………………………………. 167
Capítulo 13
VALORAÇÃO ADUANEIRA E ROYALTIES: NATUREZA DA
NORMA E LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DA RELAÇÃO
INDIRETA COMO CONDIÇÃO DA EXPORTAÇÃO PREVISTA
NO AVA/GATT
Rodolfo Gregório de Paiva Silva…………………………………………………………………….. 181
Capítulo 14
BOA-FÉ OBJETIVA E SEGURANÇA JURÍDICA NAS IMPORTAÇÕES:
O CASO DOS “NÃO PLEITEANTES” DE EX-TARIFÁRIO
Rubens Luís Ponton Cuaglio………………………………………………………………………….. 201
Capítulo 15
EX-TARIFÁRIO E RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR
NORMAS INFRALEGAIS
Victor Ricobello Novis……………………………………………………………………………………. 217
Capítulo 16
EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO ADUANEIRO TRIBUTÁRIO
Pedro Henrique Alves Mineiro; Rodrigo Mineiro Fernandes…………………………….. 233