As excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante delito

O presente trabalho teve como objetivo analisar as excludentes de culpabilidade como fundamento para a não ratificação da prisão em flagrante, contrariando o dispositivo previsto no artigo 310, § 1º, do Código de Processo Penal que atribui essa função somente ao Juiz de Direito. Para atingir esse objetivo é necessário fazer uma nova interpretação dessa regra processual penal através dos valores constitucionais por meio de pesquisa bibliográfica de livros, artigos e capítulos. Essa ampliação das atribuições da autoridade policial possibilita analisar a culpabilidade no momento da elaboração do auto de prisão em flagrante delito, impedindo inserir no sistema prisional uma pessoa que não terá uma sanção penal futura por falta de reprovação pessoal. Através da pesquisa foi possível verificar que a culpabilidade como princípio do direito penal impede a imputação de uma penalidade através de uma responsabilidade objetiva.

Sumário
Capítulo 1
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 15
Capítulo 2
A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA CULPABILIDADE NO
DIREITO PENAL BRASILEIRO………………………………………………………………. 19
2.1. Notas introdutórias…………………………………………………………………………….. 19
2.2. Funções da culpabilidade……………………………………………………………………. 21
2.2.1. Princípio basilar do direito penal………………………………………………. 22
2.2.2. Limite para a aplicação da pena…………………………………………………. 23
2.2.3. Terceiro elemento do conceito analítico de crime…………………….. 24
2.3. A construção teórica da Culpabilidade……………………………………………….. 25
2.3.1. Teoria Psicológica ………………………………………………………………………. 25
2.3.2. Teoria Psicológica-normativa……………………………………………………… 29
2.3.3. Teoria Normativa Pura………………………………………………………………. 32
2.3.4. Teoria Funcionalista de Günther Jakobs……………………………………. 37
2.3.5. Teoria Funcionalista de Claus Roxin ………………………………………… 41
2.3.6. Teoria da culpabilidade por vulnerabilidade de Zaffaroni………… 45
Capítulo 3
LIVRE ARBÍTRIO COMO FUNDAMENTO PARA A ANÁLISE
DA CULPABILIDADE ……………………………………………………………………………… 53
3.1. O antagonismo entre o determinismo e o livre arbítrio…………………….. 53
3.2. A Escola Clássica em defesa do livre arbítrio……………………………………… 58
3.3. Escola Positiva e sua lógica determinista…………………………………………….. 61
3.4. Livre arbítrio como fundamento material da culpabilidade………………. 66
Capítulo 4
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE COMO CAUSA PARA
A NÃO RATIFICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE……………………….. 73
4.1. Aspectos legais da prisão em flagrante no Brasil………………………………… 74
4.2. Circunstâncias do indiciamento no direito penal brasileiro………………. 81
4.3. O princípio da inocência como alicerce para a interpretação
das regras do direito processual penal brasileiro……………………………………….. 86
4.4. Reflexo das prisões cautelares na superlotação carcerária …………………… 94
4.5. As causas excludentes de culpabilidade no flagrante delito………………… 96
4.5.1. A análise da imputabilidade penal como obrigação legal
da autoridade policial………………………………………………………………………….. 97
4.5.2. Consciência da antijuridicidade como núcleo de
reprovação da culpabilidade………………………………………………………………… 104
4.5.3. Exigibilidade de conduta diversa como princípio
regulador do ordenamento jurídico…………………………………………………….. 110
Capítulo 5
O DELEGADO DE POLÍCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO…. 115
5.1. A criação e evolução da Polícia Civil no Brasil ………………………………….. 115
5.2. O Delegado de Polícia como garantidor da legalidade e da justiça
em tempos de punitivismo………………………………………………………………………… 118
CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 125
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 12