Direito, infraestrutura e regulação

““É com alegria que saudamos a publicação de “Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo”, organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâmica administrativa, traduz oportuno esforço coletivo de tentar esboçar, a partir das novidades que vêm se agitando nos bancos da academia e nas mesas das repartições públicas, o rosto que terá o Estado brasileiro nas próximas décadas, assim como parte dos contornos que assumirão nossas próprias futuras experiências coletivas e individuais como cidadãos”. Bruno Dantas

“Cuida-se de uma adequada e oportuna obra que pretende discutir os principais e modernos assuntos do setor da infraestrutura e da regulação numa perspectiva do direito administrativo em evolução. A infraestrutura e a regulação, desempenhadas de maneira séria, cumprem, não tenho dúvida, papel relevante para o desenvolvimento socioeconômico de um país, garantindo, especialmente, a implementação de direitos sociais e fundamentais. Dessa forma, imperioso que o Direito Administrativo dialogue constantemente com a dinamicidade dos direitos proporcionados pela infraestrutura e com a complexidade da regulação estatal e das relações econômicas”. Guilherme Theo Sampaio

AUTORES

Alan Kim Yokoyama ; Alessandro Baumgartner ; Alexandre Rodrigues de Sousa ; Ana Carolina de Figueiredo Rodrigues ; Ana Luísa Diniz Silva ; Anna Paula Lasafá Boaventura Neto ; André Luís Ludolfo da Silva ; André Luiz Porto Mourão ; Artur Carrijo ; Camila Pereira Linhares ; Carlos Eduardo da Silveira ; Carlos Eduardo Marques Silva ; Carlos Monteiro Lourenço Antônio ; Carlos Sanseverino ; Carolina Boaventura ; Cinthia Ambra Lizot ; Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva ; Clara Sol da Costa ; Cristiano Della Giustina ; Daniel Secches Silva Leite ; David Salim Santos Hosni ; Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel ; Felipe Fernandes Queiroz ; Felipe Moraes ; Fernando Barbelli Feitosa ; Fernando Vinícius T. M. Morais ; Gabriel Ribeiro Fajardo ; Gabriela Costa Scarpelli de Lacerda ; Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio ; Hossepian Junior ; Izabella Maria Figueiredo ; João Frederico Chagas Maranhao ; João Gabriel Ferreira Calzavara ; Jonas de Almeida Rodrigues ; José Cardoso Dutra Júnior ; Josiane Falco ; Larissa Rodrigues de Souza Reis ; Leandro Rodrigues e Silva ; Lucas Asfor Rocha Lima ; Luciana Cristina de Jesus Silva ; Luis Gustavo Miranda de Oliveira ; Luis Gustavo Orrigo Ferreira Mendes ; Luísa Monteiro de Castro ; Maria Isabel Aparecida de Souza ; Maria Tereza Fonseca Dias ; Matheus Guimarães Novais ; Matheus Jasper Soares Nangino ; Milena de Brito Alves ; Mylena Moreira de Alencastro Costa ; Nathália Caroline Fritz Neves ; Nicole Goulart ; Patrícia Guercio Teixeira Delage ; Renata Faria Silva Lima ; Renata Vaz Marques Costa Rainho ; Ricardo Resende Campos ; Rodrigo Lemos Arteiro ; Rodrigo Silva Rocha ; Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa ; Sysley Sampaio de Araújo ; Vanessa Schinzel Pereira

SUMÁRIO

PREFÁCIO

Ministro Bruno Dantas…………………………………………………………………………………. 15

APRESENTAÇÃO

Guilherme Theo Sampaio……………………………………………………………………………….. 19

Parte 1
CONSENSUALIDADE, PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO
DE DISPUTAS………………………………………………………………………………………….. 21
Capítulo 1
CLÁUSULA DISPUTE BOARD NOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS: UM ESTUDO SOBRE A PREVENÇÃO DE
CONFILITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Carlos Eduardo Marques Silva; Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio;
Ricardo Resende Campos………………………………………………………………………………… 23
Capítulo 2
OS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (ADRS)
NO CENÁRIO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES BRASILEIRA:
UMA VISÃO SOBRE A ELEIÇÃO DO COMITÊ DE RESOLUÇÃO
DE DISPUTAS
Daniel Secches Silva Leite; Camila Pereira Linhares;
Ana Carolina de Figueiredo Rodrigues……………………………………………………………. 39
Capítulo 3
CONSENSUALIDADE E PRAGMATISMO: OS NOVOS
CAMINHOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL
E SUA APLICAÇÃO AO REGIME SANCIONATÓRIO DA
LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL E DA NOVA LEI
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel……………………………………………………. 57
Capítulo 4
COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD)
EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: REFLEXÕES PARA
SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL
André Luiz Porto Mourão; Maria Tereza Fonseca Dias;
Renata Vaz Marques Costa Rainho………………………………………………………………… 73
Capítulo 5
O DISPUTE BOARD NOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTE TERRESTRE
Nathália Caroline Fritz Neves; Vanessa Schinzel Pereira………………………………….. 99
Capítulo 6
ARBITRAGEM E INFRAESTRUTURA
Felipe Moraes………………………………………………………………………………………………… 123

Parte 2
REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA………………………………………………….. 137
Capítulo 7
ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO NOVO
MARCO LEGAL PARA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
FERROVIÁRIA NO BRASIL
Felipe Fernandes Queiroz; Leandro Rodrigues e Silva;
André Luís Ludolfo da Silva………………………………………………………………………….. 138
Capítulo 8
O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO
GARANTIDORAS DA SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIA
À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS
Lucas Asfor Rocha Lima; Alessandro Baumgartner………………………………………….. 159
Capítulo 9
SERVIÇO PÚBLICO, AUTORIZAÇÃO E REGULAÇÃO:
UM RESUMO DO ESTADO DA ARTE DO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (TRIP)
ATÉ AQUI
Matheus Jasper Soares Nangino……………………………………………………………………… 167
Capítulo 10
REPENSANDO A REGULAÇÃO NO ÂMBITO DA ANATEL:
DO COMANDO E CONTROLE À REGULAÇÃO RESPONSIVA
Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva; Luis Gustavo Orrigo Ferreira Mendes;
Sysley Sampaio de Araújo………………………………………………………………………………. 183
Capítulo 11
ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NOS REGULAMENTOS
DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Rodrigo Lemos Arteiro…………………………………………………………………………………… 193
Capítulo 12
NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO UNIFICADA
PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO – O DESAFIO DA MALHA
RODOVIÁRIA BRASILEIRA PARA VEÍCULOS QUE NECESSITAM
DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO
Alan Kim Yokoyama; Cinthia Ambra Lizot…………………………………………………… 201
Capítulo 13
O CICLO REGULATÓRIO COMO INSTRUMENTO DE
GOVERNANÇA REGULATÓRIA
Mylena Moreira de Alencastro Costa; Cristiano Della Giustina………………………… 211
Capítulo 14
REFLEXÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA
DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Fernando Barbelli Feitosa………………………………………………………………………………. 225
Capítulo 15
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS
SEUS RESULTADOS PRÁTICOS, ESPECIALMENTE, NO
SETOR TRANSPORTADOR
Nicole Goulart; João Frederico Chagas Maranhao; Carolina Boaventura………….. 243
Capítulo 16
DIREITO, INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa……………………………………………… 253
Capítulo 17
O SISTEMA DE CUSTOS E ORÇAMENTOS REFERENCIAIS DE
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – SICOR-MG NO CONTEXTO DA LEI Nº. 14.133/2021
Matheus Guimarães Novais; Anna Paula Lasafá Boaventura Neto;
David Salim Santos Hosni…………………………………………………………………………….. 267
Capítulo 18
PASSIVO AMBIENTAL DOS PORTOS BRASILEIROS
Carlos Sanseverino; Josiane Falco……………………………………………………………………. 281

Parte 3
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E INFRAESTRUTURA……………. 305
Capítulo 19
CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA – REEQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DIANTE DE FATOS COMO
O COVID-19
Fernando Vinícius T. M. Morais; Renata Faria Silva Lima…………………………….. 307
Capítulo 20
CONVERGÊNCIA ENTRE GESTÃO, GOVERNANÇA E
COMPLIANCE NOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA:
DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA O SUCESSO
Arnaldo Hossepian Junior; Rodrigo Silva Rocha……………………………………………… 323
Capítulo 21
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA: AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA
LEI 14.133/2021 E SEUS REFLEXOS
Milena de Brito Alves……………………………………………………………………………………. 335
Capítulo 22
CUSTOS E CONTRATOS PÚBLICOS NA LEI 14.133/2021:
PONTOS DE ATENÇÃO E PERSPECTIVAS
Luciana Cristina de Jesus Silva; Patrícia Guercio Teixeira Delage;
Clara Sol da Costa………………………………………………………………………………………… 355
Capítulo 23
A NULIDADE DOS CONTRATOS NA LEI Nº 14.133/21 FRENTE
AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NOS
CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS
Carlos Monteiro Lourenço Antônio; Maria Isabel Aparecida de Souza………………. 365
Capítulo 24
DA DISCUSSÃO A RESPEITO DE EVENTUAL DIREITO
ADQUIRIDO DO CONSUMIDOR “B” OPTANTE E AS
ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 1.059/2023 DA ANEEL
Jonas de Almeida Rodrigues……………………………………………………………………………. 375
Capítulo 25
A INDENIZAÇÃO DEVIDA NOS PROCESSOS DE RELICITAÇÃO: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE TRÊS DIREITOS DO
CONCESSIONÁRIO SAINTE
José Cardoso Dutra Júnior……………………………………………………………………………… 387
Capítulo 26
SANDBOX REGULATÓRIO EM INDICADORES DE
DESEMPENHO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO:
A MODELAGEM DO COMPLEXO PENAL DE ERECHIM
Carlos Eduardo da Silveira; Gabriel Ribeiro Fajardo………………………………………. 405
Capítulo 27
A TARIFA DE ESGOTO: SEU FUTURO E SUAS IMPLICAÇÕES
NAS EMPRESAS ESTATAIS
Artur Carrijo; Luísa Monteiro de Castro………………………………………………………… 421
Capítulo 28
APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS SENTENÇAS
CONDENATÓRIAS ARBITRAIS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Luciana Cristina de Jesus Silva; Alexandre Rodrigues de Sousa;
Izabella Maria Figueiredo………………………………………………………………………………. 431
Capítulo 29
TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS: MUTABILIDADE
E RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO
Ana Luísa Diniz Silva; João Gabriel Ferreira Calzavara;
Luis Gustavo Miranda de Oliveira…………………………………………………………………. 449
Capítulo 30
ALTERAÇÕES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ANÁLISES INICIAIS DO
ARTIGO 124 AO ARTIGO 136 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021
Luciana Cristina de Jesus Silva; Gabriela Costa Scarpelli de Lacerda;
Larissa Rodrigues de Souza Reis……………………………………………………………………… 469