Extrafiscalidade
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Extrafiscalidade
(Re)construção conceitual no contexto do Estado Democrático e Aplicações no Direito Tributário |
Autor | Flávia Renata Vilela Caravelli |
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ISBN | 9788582380642 |
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Edição | 1ª |
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Ano | 2015 |
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Número de Páginas | 164 |
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Tipo de Acabamento | Brochura |
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Formato | 16x23 |
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A dissertação de Flávia Caravelli se opõe à visão da fiscalidade como uma simples atividade – supostamente neutra – de levantamento de recursos para financiamento dos gastos estatais. O estudo adverte que a fiscalidade, em sua função de definir o montante e a forma de distribuição dos ônus tributários entre os agentes econômicos, realiza necessariamente uma série de valores sociais.
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