Finalidade e destinação
| Limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro |
| Autor | Alexandre Freitas Costa |
|---|
| ISBN | 9786586138054 |
|---|
| Edição | 1ª |
|---|
| Ano | 2020 |
|---|
| Número de Páginas | 193 |
|---|
| Tipo de Acabamento | Brochura |
|---|
| Formato | 16x23cm |
|---|
O preço original era: R$102,54.R$74,85O preço atual é: R$74,85.
-27%Em estoque (pode ser encomendado)
As contribuições especiais constituem uma figura tributária merecedora da mais ampla reflexão em virtude da importância assumida no Sistema Tributário Nacional. Nessa perspectiva, o livro aborda os limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no Direito brasileiro partindo da leitura do art. 149 da Constituição Federal. Partindo da análise da estrutura da norma tributária, o autor apresenta proposta para a sua adequação ao dispositivo constitucional validador da edição de normas instituidoras de exações da espécie no Estado Democrático de Direito brasileiro. Neste cenário são também analisados os reflexos da Desvinculação das Receitas da União – DRU face aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes.
Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.
Clientes que visualizaram este item também visualizaram
-
O preço original era: R$120,54.R$87,99O preço atual é: R$87,99. Adicionar ao carrinhoLeonardo Dias da Cunha -
O preço original era: R$101,73.R$74,26O preço atual é: R$74,26. Adicionar ao carrinhoNathália Daniel Domingues -
Estado Federal e Guerra Fiscal – Uma Perspectiva Jurídico-Filosófica
O preço original era: R$108,01.R$78,85O preço atual é: R$78,85. Adicionar ao carrinhoOrganizadores:Mizabel Derzi, Onofre Batista Júnior, André Mendes Moreira -
O preço original era: R$116,02.R$84,69O preço atual é: R$84,69. Adicionar ao carrinhoOnofre Alves Batista Júnior, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Tarcísio Diniz Magalhães (Organizadores) -
Homenagem aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça
O preço original era: R$137,43.R$100,32O preço atual é: R$100,32. Adicionar ao carrinhoPaulo Mendes de Oliveira e José Péricles Pereira de Sousa (orgs.) -
Diálogos sobre Estado, Constituição e tributação
O preço original era: R$144,32.R$105,35O preço atual é: R$105,35. Adicionar ao carrinhoValcir Gassen (Organizador)
Avaliações
Não há avaliações ainda.