Princípio da razoável duração do Processo

Os cinco capítulos que compõem o presente trabalho de investigação estão muito bem concatenados e aptos a conduzir o leitor às conclusões coerentes e consistentes a que chegou o autor, notadamente quando afirma que “a equação destinada a definir o que é duração razoável apóia-se no princípio da legalidade para que o conteúdo do direito fundamental seja traçado em critérios objetivos”, demonstrando coerência com o marco teórico do Estado Constitucional e de Direito Democrático inaugurado no Brasil em 1988.