Regimes aduaneiros especiais voltados à industrialização e o desenvolvimento nacional

O livro buscar preencher uma lacuna existente no estudo do Direito Aduaneiro, explorando os aspectos jurídicos dos regimes aduaneiros especiais, diferenciando-os dos regimes aduaneiros comuns, identificando sua natureza jurídica, e analisando os efeitos dos regimes voltados à industrialização para o desenvolvimento nacional, como efetivas medidas de política industrial.
O autor parte do conceito de desenvolvimento em que considera não apenas o crescimento econômico, mas a transformação estrutural da sociedade, com a geração de emprego, renda e melhoria na qualidade de vida da população. Fundamenta sua posição em aspectos do desenvolvimento previstos no texto constitucional, em uma aproximação com o Direito Econômico, e avança na identificação das missões, funções, elementos e princípios do Direito Aduaneiro. Conclui pela importância dos regimes aduaneiros especiais como ferramenta para o crescimento econômico e pela possibilidade de utilização como ferramenta efetiva do desenvolvimento nacional, desde que revistos em sua estrutura, de forma a considerar aspectos relacionados ao nível de empregos, renda e tecnologia.

Sumário
PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………… XI
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………… 1
Capítulo 1
O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO E O PAPEL
DA INDÚSTRIA ……………………………………………………………………………………. 3
1.1. Crescimento e desenvolvimento: distinções necessárias…………………… 3
1.1.1. A evolução do conceito de desenvolvimento na
doutrina econômica………………………………………………………………………….. 3
1.1.1.1. A doutrina mercantilista e a proteção da indústria nascente….. 4
1.1.1.2. A crítica à doutrina mercantilista: os clássicos, os
neoclássicos e os neoliberais……………………………………………………………… 9
1.1.1.3. O conceito de desenvolvimento como desequilíbrio econômico. 13
1.1.1.4. O desenvolvimentismo e o pensamento cepalino………………… 14
1.1.1.5. O novo-desenvolvimentismo brasileiro………………………………… 17
1.1.2. O conceito de desenvolvimento adotado no presente trabalho… 24
1.2. A importância da indústria para o desenvolvimento………………………. 27
Capítulo 2
DIREITO ECONÔMICO E A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL………………………… 35
2.1. O desenvolvimento sob a ótica da CRFB/88…………………………………… 36
2.2. O comércio internacional e o crescimento econômico……………………. 43
2.3. A regulação do comércio internacional……………………………………………. 49
Capítulo 3
DIREITO ADUANEIRO BRASILEIRO………………………………………………… 59
3.1. O Direito Aduaneiro e seus elementos…………………………………………….. 59
3.2. As missões aduaneiras………………………………………………………………………. 62
3.3. As funções aduaneiras………………………………………………………………………. 64
3.4. A facilitação do comércio…………………………………………………………………. 68
3.5. Os princípios do Direito Aduaneiro brasileiro………………………………… 73
Capítulo 4
REGIMES ADUANEIROS…………………………………………………………………….. 81
4.1. Regime aduaneiro comum e regime aduaneiro especial:
distinções fundamentais………………………………………………………………………….. 81
4.2. Os regimes aduaneiros especiais no ordenamento jurídico brasileiro…… 83
4.3. Os regimes aduaneiros especiais e os modelos internacionais…………. 92
4.3.1. Regimes de entrepostos aduaneiros e zonas francas……………….. 94
4.3.1.1. Entrepostos aduaneiros………………………………………………………… 94
4.3.1.2. Zonas francas………………………………………………………………………… 96
4.3.2. Regimes de trânsito, transbordo e transporte de mercadorias
por cabotagem…………………………………………………………………………………… 97
4.3.2.1. Trânsito………………………………………………………………………………… 97
4.3.2.2. Transbordo……………………………………………………………………………. 98
4.3.2.3. Transporte por cabotagem……………………………………………………. 98
4.3.3. Regimes de aperfeiçoamento ativo, aperfeiçoamento passivo,
drawback, transformação de mercadorias destinadas à introdução
no consumo………………………………………………………………………………………. 99
4.3.3.1. Aperfeiçoamento ativo………………………………………………………….. 99
4.3.3.2. Aperfeiçoamento passivo……………………………………………………… 100
4.3.3.3. Drawback………………………………………………………………………………. 100
4.3.3.4. Transformação……………………………………………………………………… 101
4.3.4. Regimes de importação temporária………………………………………… 101
4.4. Natureza jurídica dos regimes aduaneiros especiais…………………………. 103
4.4.1. Regimes aduaneiros especiais como espécies de contratos fiscais…. 106
4.4.2. Regimes aduaneiros especiais como suspensão (do pagamento
ou da exigibilidade) do crédito tributário………………………………………… 109
4.4.3. Regimes aduaneiros especiais como espécies de isenções
condicionadas……………………………………………………………………………………. 111
4.4.4. Regimes aduaneiros especiais como espécies de não incidência… 113
4.4.5. Conclusão: regimes aduaneiros especiais como instrumento
de indução econômica de natureza complexiva……………………………….. 115
Capítulo 5
A IMPORTÂNCIA DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
DE APERFEIÇOAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO
NACIONAL……………………………………………………………………………………………. 121
5.1. O incentivo às atividades industriais……………………………………………….. 123
5.2. A importância da exportação para o desenvolvimento……………………. 128
5.3. Os regimes aduaneiros especiais como política industrial……………….. 134
5.4. A importância dos regimes aduaneiros especiais na experiência
coreana de desenvolvimento do final do século XX……………………………….. 137
Capítulo 6
OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE APERFEIÇOAMENTO
NO BRASIL…………………………………………………………………………………………….. 141
6.1. Disposições gerais…………………………………………………………………………….. 141
6.2. Drawback suspensão………………………………………………………………………….. 143
6.2.1. Relevância do regime de drawback para o desenvolvimento
nacional…………………………………………………………………………………………….. 150
6.3. RECOF…………………………………………………………………………………………….. 160
6.3.1. Relevância do regimes de RECOF para o desenvolvimento
nacional…………………………………………………………………………………………….. 165
6.4. Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo………………………… 167
6.5. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo…………………… 168
6.6. Outros tratamentos tributários correlatos……………………………………….. 169
6.6.1. Drawback isenção e restituição………………………………………………… 169
6.6.2. Drawback serviços……………………………………………………………………. 171
6.6.3. Repetro…………………………………………………………………………………….. 174
6.6.3.1. Enquadramento normativo………………………………………………….. 176
6.6.3.2. A importância do REPETRO para o desenvolvimento
nacional…………………………………………………………………………………………….. 178
6.6.3.3. Mudança de paradigma energético……………………………………….. 183
6.6.3.4. Demais críticas ao regime…………………………………………………….. 186
6.6.4. Reporto……………………………………………………………………………………. 187
Capítulo 7
PROPOSTAS PARA UMA REVISÃO ESTRUTURAL DOS
REGIMES VOLTADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO………………………………. 189
7.1. Possibilidade de destinação do produto para o mercado interno……. 190
7.2. Inclusão de requisitos relacionados a variáveis socioeconômicas, ambientais e tecnológicas………………………………………………………………………… 191
7.3. Aplicação ao setor de serviços………………………………………………………….. 193
7.4. Nova base legal completa e atualizada……………………………………………… 193
7.5. Denominações convergentes com os demais países…………………………. 195
7.6. Integração entre os regimes………………………………………………………………. 195
CONCLUSÕES………………………………………………………………………………………. 197
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………. 201