Responsabilidade civil do Estado por omissão

“Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Aspectos Jurídicos e Práticos” analisa o estudo das obrigações estatais diante de sua inércia e dos limites da atuação pública. Baseado na pesquisa de André Vieira Frey, e organizada por
Pablo Henrique Faria Oliveira, o livro oferece uma análise detalhada sobre a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão, explorando tanto os aspectos teóricos quanto as implicações práticas do tema.
A obra examina as principais teorias jurídicas sobre a responsabilização estatal, incluindo as abordagens subjetiva, objetiva e intermediária, com destaque para as contribuições do jurista Marçal Justen Filho. Além disso, discute o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação da jurisprudência sobre o tema.
Com um olhar crítico e atual, o livro aborda questões fundamentais como a discricionariedade administrativa e a responsabilidade estatal na prevenção de desastres naturais e na prestação de serviços públicos essenciais. A obra se destaca por sua abordagem clara e sistemática, sendo uma referência indispensável para acadêmicos, juristas e agentes públicos interessados na efetivação da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

AUTOR: ANDRE VIEIRA FREY

ORGANIZADOR: PABLO HENRIQUE FARIA OLIVEIRA

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS……………………………………………………………………………….. VII
APRESENTAÇÃO ……………………………………………………………………………………….IX
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………..XI
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS……………………………………………………… XV
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………..1

CAPÍTULO 1 – DA GLOBALIZAÇÃO À INTEGRAÇÃO REGIONAL A
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA CRIAÇÃO DA ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO………….. 7
1.1 Da globalização à integração regional………………………………………………………….. 7
1.2 Antecedentes históricos da integração regional na América do Sul ………………. 12
1.3 A Rota Bioceânica de Capricórnio como projeto de cooperação
internacional – evolução e estágio atual …………………………………………………….. 15
1.4 Possíveis efeitos da Rota Bioceânica de Capricórnio nos países que a compõem….. 24

CAPÍTULO 2 – O TRABALHO COMO UM DIREITO SOCIAL E HUMANO………….. 29
2.1 Trabalho: de castigo a direito humano e fundamental ………………………………… 29
2.2 A proteção dos direitos do trabalhador migrante……………………………………….. 34
2.2.1 Na esfera global …………………………………………………………………………….. 34
2.2.2 Nos âmbitos do Sistema Interamericano e do Mercosul……………………. 37
2.2.3 Na seara da Rota Bioceânica de Capricórnio……………………………………. 40
2.3 A UniRILA e os debates jurídicos…………………………………………………………….. 44

CAPÍTULO 3 – A MIGRAÇÃO A TRABALHO NO CONTEXTO DA ROTA BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO…………… 47
3.1 O processo migratório na atualidade…………………………………………………………. 47
3.2 Políticas migratórias no contexto da Rota Bioceânica de Capricórnio………….. 55
3.2.1 No Brasil………………………………………………………………………………………. 56
3.2.2 Nos demais países da Rota Bioceânica de Capricórnio ……………………… 58
3.3 A migração laboral ………………………………………………………………………………….. 61

CAPÍTULO 4 – POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS À MIGRAÇÃO LABORAL E PROTEÇÃO HUMANA……………….69
4.1 Noções gerais sobre políticas públicas……………………………………………………….. 69
4.2 A importância da elaboração de políticas públicas na Rota Bioceânica de
Capricórnio ……………………………………………………………………………………………. 73
4.3 As boas práticas de cunho migratório e laboral nos países da Rota Bioceânica
de Capricórnio ……………………………………………………………………………………….. 77

CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………………………….83
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………… 87
ANEXOS ………………………………………………………………………………………………………95