Temas de Direito Tributário – Volume 1

Gilberto Ulhôa Canto
Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempre tratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações.
Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos.
De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.

AUTORES

Agatha Accorsi Voss; Agostinho Netto; Agostinho Toffoli Tavolaro; Alberto Macedo; Alejandro E. Messineo; Alessandra Okuma; Alexandre Alkmim Teixeira; Alexandre Herlin; Aloysio Meirelles de Miranda Filho; Ana Carolina Monguilod; Ana Cláudia Akie Utumi; Ana Luiza Carmo; Ana Paula Saunders; André de Lamare Biolchini; André Gomes de Oliveira; André Mendes Moreira; Andrea Bazzo Lauletta; Andréa Duek Simantob; Antonio Carlos F. de Souza Júnior; Antonio Corrêa Meyer; Antonio Luis Henrique da Silva Junior; Ariane Costa Guimarães; Auta Alves Cardoso; Benedito Gonçalves; Betina Treiger Grupenmacher; Bianca Xavier; Bruno Giembinsky Curvello; Bruno Murat; Carlos Adolfo Teixeira Duarte; Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto; Carlos Augusto da Silveira Lobo; Carlos Henrique Tranjan Bechara; Carlos Mário da Silva Velloso; Carolina Borges de Amorim Ribeiro; Catarina de Lima e Silva Borzino; Catarina Rodrigues; César García Novoa; César Vale Estanislau; Christian Clarke de Ulhôa Canto; Condorcet Rezende; Dali Bouzoraa; Daniel Corrêa Szelbracikowski; Daniel Dix Carneiro; Daniella Zagari Gonçalves; Diogo Ferraz Lemos Tavares; Doris Canen; Douglas Mota; Eduardo Barboza Muniz; Eduardo Gabriel de G. V. Ferreira Fogaça; Eduardo Maneira; Edvaldo Brito; Elidie Palma Bifano; Elizabeth Nazar Carrazza; Ernesto Johannes Trouw; Eros Roberto Grau; Everardo Maciel; Fabio Artigas Grillo; Fábio Fraga; Fábio Martins de Andrade; Fátima Fernandes Rodrigues de Souza; Felipe Melo Amaro; Fernanda Drummond Parisi; Fernando Facury Scaff; Fernando Osorio; Fernando Rezende; Flávia Cavalcanti; Flávia Romano de Rezende; Flávio Couto Bernardes; Flávio El-Amme Paranhos; Francisco Antunes Maciel Müssnich; Francisco Carlos Rosas Giardina; Gabriel Bez-Batti; Gabriel Leonardos; Gilberto Fraga; Gilmar Ferreira Mendes; Gisele Barra Bossa; Glaucia Lauletta Frascino; Guilherme Kluck Gomes; Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Guilherme Tostes; Guillermo O. Teijeiro; Gustavo Baptista Alves; Gustavo Brigagão; Gustavo Damázio de Noronha; Gustavo Miguez de Mello; Hadassah Laís de Sousa Santana; Hamilton Dias de Souza; Heleno Taveira Tôrres; Hermano A. C. Notaroberto Barbosa; Hugo de Brito Machado Segundo; Humberto Ávila; Humberto Lucas Marini; Humberto Martins; Ian de Porto Alegre Muniz; Igor Mauler Santiago; Ives Gandra da Silva Martins; Jandira de Souza Ferreira; João Dácio Rolim; João Francisco Bianco; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo; João Rafael L. Gândara de Carvalho; Jonathan Barros Vita; Jorge Antonio Deher Rachid; José Almudí Cid; José Antonio Dias Toffoli; José Casalta Nabais; José Eduardo Soares de Melo; José Roberto Afonso; Julia Garjulli; Juselder Cordeiro da Mata; Leandro Daumas Passos; Leo Krakowiak; Leonardo Rzezinski; Letícia Marques Netto; Lucas Bevilacqua; Luciana Goulart Ferreira; Luciana Rosanova Galhardo; Luciano Amaro; Luciano Felício Fuck; Luciano Gomes Filippo; Lucilene Rodrigues Santos; Luís Claudio Gomes Pinto; Luís Eduardo Schoueri; Luiz Alberto Colonna Rosman; Luiz Felipe Centeno Ferraz; Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho; Luiz Gustavo A. S. Bichara; Luiz Henrique Barros de Arruda; Luiz Roberto Peroba; Lyvia de Moura Amaral Serpa; Marco Antonio M. Monteiro; Marcos André Vinhas Catão; Marcos Cintra; Marcus Lívio Gomes; Mariana Jatahy; Marta Neves; Mary Elbe Queiroz; Maurício Pereira Faro; Micaela Dominguez Dutra; Michele Viegas Machado; Misabel Abreu Machado Derzi; Nina Pencak; Onofre Alves Batista Júnior; Pablo Sergio Varela; Patrícia Saturnino Braga Kasiarz; Paula Martins Bueno do Prado; Paula Vasconcellos Jabour; Paulo Ayres Barreto; Paulo Caliendo; Paulo de Barros Carvalho; Paulo Roberto Coimbra Silva; Paulo Rosenblatt; Pedro Vianna de Ulhôa Canto; Pedro Wehrs do Vale Fernandes; Priscila Faricelli de Mendonça; Rafael Campos Soares da Fonseca; Rafael Marchetti Marcondes; Rafhael Frattari; Ramon Tomazela Santos; Raquel Novais; Regina Helena Costa; Renata Correia Cubas; Reynaldo Soares da Fonseca; Ricardo Almeida Ribeiro da Silva; Ricardo Lodi Ribeiro; Ricardo Mariz de Oliveira; Roberto Duque Estrada; Rodrigo Brunelli Machado; Rodrigo Caserta; Rodrigo Damázio de Miranda Ferreira; Ronaldo Camargo Veirano; Ronny Peterson Nunes; Roque Antonio Carrazza; Rubem Tadeu Cordeiro Perlingeiro; Sacha Calmon Navarro Coêlho; Sergio André Rocha; Tácio Lacerda Gama; Técio Lins e Silva; Tercio Sampaio Ferraz Junior; Thais de Barros Meira; Valter Lobato; Vinícius Augustus de V. Rezende Alves; Vinícius Simões B. Espinheira Fonseca; Virginia Araujo Joazeiro Ribeiro; William Roberto Crestani; Yuri Alves Magalhães

SUMÁRIO

CURRÍCULOS DOS AUTORES ………………………………………………………………….. XLVII

Capítulo 1
CONTENDA CONSTITUCIONAL RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL
Agostinho Netto ……………………………………………………………………………………………….. 1

Capítulo 2
UNIFORMIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA
Agostinho Toffoli Tavolaro …………………………………………………………………………… 15

Capítulo 3
TRIBUNAIS SUPERIORES: IPTU, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DISTINÇÃO ENTRE BASE DE CÁLCULO E BASE CALCULADA; ITBI E O SEU CRITÉRIO TEMPORAL À LUZ DO ARTIGO 116 DO CTN
Alberto Macedo ………………………………………………………………………………………………. 23

Capítulo 4
EL ACCESO A LOS CONVENIOS PARA EVITAR LA DOBLE IMPOSICIÓN: LOS OBJETIVOS EN LAS NUEVAS REGLAS OCDE Y LA INTERACCIÓN CON LOS PRINCIPIOS DE LEGALIDAD Y SEGURIDAD JURÍDICA
Alejandro E. Messineo …………………………………………………………………………………… 43

Capítulo 5
A TEORIA DOS SISTEMAS, A RELEVÂNCIA DOS PRECEDENTES E UM CASO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Alessandra Okuma …………………………………………………………………………………………. 59

Capítulo 6
O “SISTEMA S” E AS CONTRIBUIÇÕES AO SEBRAE, APEX E ABDI: DO NECESSÁRIO DISTINGUISHING NOS JULGAMENTOS EM REPERCUSSÃO GERAL
Alexandre Alkmim Teixeira / Paula Vasconcellos Jabour ……………………………. 71

Capítulo 7
A NÃO INCIDÊNCIA DO ISS NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Alexandre Herlin ……………………………………………………………………………………………… 83

Capítulo 8
A JURISPRUDÊNCIA DO STF E A DISCRIMINAÇÃO DO ART. 11 DA LEI DO RERCT
Aloysio Meirelles de Miranda Filho / Bruno Murat / Julia Garjulli ………………. 95

Capítulo 9
O CONCEITO DE RENDA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ana Carolina Monguilod / Flávia Cavalcanti ……………………………………………….. 109

Capítulo 10
MORALIDADE TRIBUTÁRIA – A NOVA FRONTEIRA?
Ana Cláudia Akie Utumi ………………………………………………………………………………… 125

Capítulo 11
O DEBATE SOBRE PREJUÍZO FISCAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Ana Paula Saunders / Ana Luiza Carmo ………………………………………………………… 139

Capítulo 12
O CONCEITO DE RENDA, SEGUNDO GILBERTO DE ULHÔA CANTO, E A LEGITIMAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO PELO IR E CSLL DE SUPOSTOS GANHOS DECORRENTES DO HAIRCUT PROMOVIDO POR UMA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
André Gomes de Oliveira ……………………………………………………………………………….. 149

Capítulo 13
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DESPROPORCIONALIDADE NA ARRECADAÇÃO: ANÁLISE DA ADI/MC N. 5.374/PA E DA ADI N. 6.211/AP
André Mendes Moreira / César Vale Estanislau ………………………………………….. 159

Capítulo 14
AS INOVAÇÕES DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA EM RELAÇÃO ÀS AUTORIDADES FISCAIS E À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL: O RESPEITO À JURISPRUDÊNCIA
Andrea Bazzo Lauletta / Ariane Costa Guimarães …………………………………………. 173

Capítulo 15
AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E OS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E NAS CORTES JUDICIAIS BRASILEIRAS, EM FACE DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 160/2017
Andréa Duek Simantob ……………………………………………………………………………………. 185

Capítulo 16
A DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS
Antonio Corrêa Meyer / Raquel Novais ……………………………………………………….. 197

Capítulo 17
DO ENCARGO DE 20% NA COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ANÁLISE DE PRECEDENTES
Auta Alves Cardoso …………………………………………………………………………………………. 219

Capítulo 18
JURISPRUDÊNCIA: GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA
Benedito Gonçalves ………………………………………………………………………………………… 227

Capítulo 19
ATIVISMO X GARANTISMO JUDICIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – LIMITES E POSSIBILIDADES
Betina Treiger Grupenmacher ………………………………………………………………………… 241

Capítulo 20
SEGURANÇA JURÍDICA E AS DECISÕES PROFERIDAS NO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DAS COMPENSAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Bianca Xavier …………………………………………………………………………………………………… 263

Capítulo 21
SEGURANÇA JURÍDICA: TEORIA DOS PRECEDENTES E OS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Carlos Adolfo Teixeira Duarte ……………………………………………………………………….. 273

Capítulo 22
O PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF – JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto / Christian Clarke de Ulhôa Canto .. 287

Capítulo 23
O DIREITO E A CONTABILIDADE
Carlos Augusto da Silveira Lobo ………………………………………………………………….. 299

Capítulo 24
A SOLUÇÃO DE UMA DEMANDA À DEMANDA DE UMA SOLUÇÃO – O ICMS SOBRE A DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS PROBLEMAS DE UMA JURISPRUDÊNCIA “APARENTEMENTE” PACÍFICA
Carlos Henrique Tranjan Bechara / João Rafael L. Gândara de Carvalho ………. 311

Capítulo 25
ICMS EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL: DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. CONVÊNIO Nº 93/2015: INCONSTITUCIONALIDADE
Carlos Mário da Silva Velloso ………………………………………………………………………. 329

Capítulo 26
SERÁ QUE O JULGAMENTO DO TEMA 520 DO STF TRARÁ A ALMEJADA SEGURANÇA JURÍDICA QUANTO À DEFINIÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS?
Catarina de Lima e Silva Borzino ………………………………………………………………….. 345

Capítulo 27
IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E PRECEDENTE DO STF: O IMPOSTO AINDA PODE SER CONSIDERADO UM TRIBUTO COM CARÁTER EXTRAFISCAL?
Catarina Rodrigues …………………………………………………………………………………………… 355

Capítulo 28
MANIFESTACIONES ACTUALES DE LA SEGURIDAD JURÍDICA TRIBUTARIA
César García Novoa …………………………………………………………………………………………. 361

Capítulo 29
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES: A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O ART. 135, INC. III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN
Condorcet Pereira de Rezende / Guilherme Rocha Murgel de Rezende / Yuri Alves Magalhães …………………………………………………………………………………………… 385

Capítulo 30
EU STATE AID AND THE PROTECTION OF LEGITIMATE TAXPAYER EXPECTATIONS: TIME TO REVISIT?
Dali Bouzoraa …………………………………………………………………………………………………… 397

Capítulo 31
OS CRITÉRIOS DEFINIDORES DO CONCEITO DE INSUMO, MATERIAL INTERMEDIÁRIO E BENS DESTINADOS AO IMOBILIZADO PARA FINS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS: UMA ABORDAGEM À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STF E STJ
Daniel Dix Carneiro / Michele Viegas Machado …………………………………………… 415

Capítulo 32
TEMAS TRIBUTÁRIOS EMBLEMÁTICOS E A INSTABILIDADE DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ: O INDÉBITO TRIBUTÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA E A TRIBUTAÇÃO DAS DESPESAS COM CAPATAZIA
Daniella Zagari Gonçalves / Carolina Borges de Amorim Ribeiro ……………… 441

Capítulo 33
AS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Diogo Ferraz Lemos Tavares / Luciano Gomes Filippo ………………………………… 457

Capítulo 34
A COBRANÇA DO IRRF NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORIUNDOS DO EXTERIOR SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E AS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Doris Canen …………………………………………………………………………………………………….. 473

Capítulo 35
O DESAFIO DA HARMONIA DE JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS REPETITIVOS
Douglas Mota / Priscila Faricelli de Mendonça ……………………………………………… 491

Capítulo 36
NOTÍCIAS DO BRASIL
Eduardo Maneira ……………………………………………………………………………………………… 499

Capítulo 37
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Eduardo Barboza Muniz / Rodrigo Caserta ……………………………………………………. 513

Capítulo 38
ICMS E A PSV 69: INSEGURANÇA DO PRONUNCIAMENTO DO STF
Edvaldo Brito …………………………………………………………………………………………………….. 523

Capítulo 39
OS PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS E SUA APLICAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Elidie Palma Bifano / Letícia Marques Netto ………………………………………………… 535

Capítulo 40
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ernesto Johannes Trouw …………………………………………………………………………………. 549

Capítulo 41
BREVES REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Everardo Maciel ………………………………………………………………………………………………… 563

Capítulo 42
TRATADO BRASIL-SUÉCIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA: REXT 460320/PR
Fabio Artigas Grillo ………………………………………………………………………………………….. 581

Capítulo 43
O IMPORTANTE PRECEDENTE DA NÃO INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS: O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO “CONTRIBUINTE” NO PROCESSO CIVILIZATÓRIO DE MAIOR TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELO GOVERNO NA GESTÃO DE SEU PASSIVO JUDICIAL
Fábio Martins de Andrade ………………………………………………………………………………. 593

Capítulo 44
REFLEXÕES SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL E SUA ADERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
Fernanda Drummond Parisi …………………………………………………………………………… 605

Capítulo 45
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES VIA TRADING COMPANIES
Fernando Facury Scaff / Lucas Bevilacqua …………………………………………………….. 623

Capítulo 46
INTERPRETAÇÃO AMPLA DA NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E A IRRELEVÂNCIA DO LOCAL DE RESIDÊNCIA DO TOMADOR
Fernando Osorio ……………………………………………………………………………………………….. 633

Capítulo 47
JURISPRUDÊNCIA DA CRISE E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O INTÉRPRETE
Flávia Romano de Rezende …………………………………………………………………………….. 643

Capítulo 48
A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE E A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Flávio Couto Bernardes / Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca ………. 653

Capítulo 49
REGIME TRIBUTÁRIO DO DOADOR FILANTRÓPICO: REPENSANDO A FILANTROPIA SOB UMA ÓTICA FISCAL
Francisco Antunes Maciel Müssnich / Hermano A. C. Notaroberto Barbosa … 669

Capítulo 50
A TRIBUTAÇÃO DOS ROYALTIES EM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE RESIDENTES NO PAÍS
Gabriel Leonardos ……………………………………………………………………………………………. 685

Capítulo 51
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES
Gilberto Fraga / Jandira de Souza Ferreira ……………………………………………………… 693

Capítulo 52
O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO JULGAMENTO DA ADO Nº 25
Gilmar Ferreira Mendes …………………………………………………………………………………. 707

Capítulo 53
O CONCEITO DE DEVEDOR CONTUMAZ NA PRÁTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A PUNIÇÃO PENAL PELA SIMPLES EXISTÊNCIA DE DÍVIDA FISCAL: RHC/SC 163.334, DESAFIOS LEGISLATIVOS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS
Gisele Barra Bossa …………………………………………………………………………………………… 717

Capítulo 54
LA LEGALIDAD Y LA SEGURIDAD JURÍDICA EN LA JURISPRUDENCIA TRIBUTARIA DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA ARGENTINA
Guillermo O. Teijeiro ……………………………………………………………………………………….. 735

Capítulo 55
DA EXAUSTIVIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITA AO ISS
Gustavo Baptista Alves / Virginia Araujo Joazeiro Ribeiro ………………………….. 753

Capítulo 56
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A NECESSIDADE DA SUA REVISÃO
Gustavo Brigagão …………………………………………………………………………………………….. 763

Capítulo 57
SEGURANÇA JURÍDICA E PRECEDENTES TRIBUTÁRIOS VINCULANTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – OS DESAFIOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA IMPOSIÇÃO DE TRIBUTOS
Gustavo Damázio de Noronha / Leandro Daumas Passos …………………………….. 773

Capítulo 58
PRECEDENTES DO STF E STJ: UNIFORMIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA – HOMENAGEM AO PROFESSOR GILBERTO DE ULHÔA CANTO
Gustavo Miguez de Mello ………………………………………………………………………………. 789

Capítulo 59
TRIBUTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA NO CONTEXTO DA ECONOMIA 4.0
Hadassah Laís de Sousa Santana ……………………………………………………………………. 797

Capítulo 60
TEORIA DAS CORTES SUPERIORES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA É O QUE GARANTE A SEGURANÇA JURÍDICA
Hamilton Dias de Souza / Daniel Corrêa Szelbracikowski …………………………… 807

Capítulo 61
A COISA JULGADA EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTINUATIVAS
Heleno Taveira Tôrres ……………………………………………………………………………………. 823

Capítulo 62
COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS: PERSPECTIVAS DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL RECENTE
Hermano A. C. Notaroberto Barbosa ……………………………………………………………… 849