Temas de Direito Tributário – Volume 2

Gilberto Ulhôa Canto
Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempre tratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações.
Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos.
De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.

AUTORES

Agatha Accorsi Voss; Agostinho Netto; Agostinho Toffoli Tavolaro; Alberto Macedo; Alejandro E. Messineo; Alessandra Okuma; Alexandre Alkmim Teixeira; Alexandre Herlin; Aloysio Meirelles de Miranda Filho; Ana Carolina Monguilod; Ana Cláudia Akie Utumi; Ana Luiza Carmo; Ana Paula Saunders; André de Lamare Biolchini; André Gomes de Oliveira; André Mendes Moreira; Andrea Bazzo Lauletta; Andréa Duek Simantob; Antonio Carlos F. de Souza Júnior; Antonio Corrêa Meyer; Antonio Luis Henrique da Silva Junior; Ariane Costa Guimarães; Auta Alves Cardoso; Benedito Gonçalves; Betina Treiger Grupenmacher; Bianca Xavier; Bruno Giembinsky Curvello; Bruno Murat; Carlos Adolfo Teixeira Duarte; Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto; Carlos Augusto da Silveira Lobo; Carlos Henrique Tranjan Bechara; Carlos Mário da Silva Velloso; Carolina Borges de Amorim Ribeiro; Catarina de Lima e Silva Borzino; Catarina Rodrigues; César García Novoa; César Vale Estanislau; Christian Clarke de Ulhôa Canto; Condorcet Rezende; Dali Bouzoraa; Daniel Corrêa Szelbracikowski; Daniel Dix Carneiro; Daniella Zagari Gonçalves; Diogo Ferraz Lemos Tavares; Doris Canen; Douglas Mota; Eduardo Barboza Muniz; Eduardo Gabriel de G. V. Ferreira Fogaça; Eduardo Maneira; Edvaldo Brito; Elidie Palma Bifano; Elizabeth Nazar Carrazza; Ernesto Johannes Trouw; Eros Roberto Grau; Everardo Maciel; Fabio Artigas Grillo; Fábio Fraga; Fábio Martins de Andrade; Fátima Fernandes Rodrigues de Souza; Felipe Melo Amaro; Fernanda Drummond Parisi; Fernando Facury Scaff; Fernando Osorio; Fernando Rezende; Flávia Cavalcanti; Flávia Romano de Rezende; Flávio Couto Bernardes; Flávio El-Amme Paranhos; Francisco Antunes Maciel Müssnich; Francisco Carlos Rosas Giardina; Gabriel Bez-Batti; Gabriel Leonardos; Gilberto Fraga; Gilmar Ferreira Mendes; Gisele Barra Bossa; Glaucia Lauletta Frascino; Guilherme Kluck Gomes; Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Guilherme Tostes; Guillermo O. Teijeiro; Gustavo Baptista Alves; Gustavo Brigagão; Gustavo Damázio de Noronha; Gustavo Miguez de Mello; Hadassah Laís de Sousa Santana; Hamilton Dias de Souza; Heleno Taveira Tôrres; Hermano A. C. Notaroberto Barbosa; Hugo de Brito Machado Segundo; Humberto Ávila; Humberto Lucas Marini; Humberto Martins; Ian de Porto Alegre Muniz; Igor Mauler Santiago; Ives Gandra da Silva Martins; Jandira de Souza Ferreira; João Dácio Rolim; João Francisco Bianco; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo; João Rafael L. Gândara de Carvalho; Jonathan Barros Vita; Jorge Antonio Deher Rachid; José Almudí Cid; José Antonio Dias Toffoli; José Casalta Nabais; José Eduardo Soares de Melo; José Roberto Afonso; Julia Garjulli; Juselder Cordeiro da Mata; Leandro Daumas Passos; Leo Krakowiak; Leonardo Rzezinski; Letícia Marques Netto; Lucas Bevilacqua; Luciana Goulart Ferreira; Luciana Rosanova Galhardo; Luciano Amaro; Luciano Felício Fuck; Luciano Gomes Filippo; Lucilene Rodrigues Santos; Luís Claudio Gomes Pinto; Luís Eduardo Schoueri; Luiz Alberto Colonna Rosman; Luiz Felipe Centeno Ferraz; Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho; Luiz Gustavo A. S. Bichara; Luiz Henrique Barros de Arruda; Luiz Roberto Peroba; Lyvia de Moura Amaral Serpa; Marco Antonio M. Monteiro; Marcos André Vinhas Catão; Marcos Cintra; Marcus Lívio Gomes; Mariana Jatahy; Marta Neves; Mary Elbe Queiroz; Maurício Pereira Faro; Micaela Dominguez Dutra; Michele Viegas Machado; Misabel Abreu Machado Derzi; Nina Pencak; Onofre Alves Batista Júnior; Pablo Sergio Varela; Patrícia Saturnino Braga Kasiarz; Paula Martins Bueno do Prado; Paula Vasconcellos Jabour; Paulo Ayres Barreto; Paulo Caliendo; Paulo de Barros Carvalho; Paulo Roberto Coimbra Silva; Paulo Rosenblatt; Pedro Vianna de Ulhôa Canto; Pedro Wehrs do Vale Fernandes; Priscila Faricelli de Mendonça; Rafael Campos Soares da Fonseca; Rafael Marchetti Marcondes; Rafhael Frattari; Ramon Tomazela Santos; Raquel Novais; Regina Helena Costa; Renata Correia Cubas; Reynaldo Soares da Fonseca; Ricardo Almeida Ribeiro da Silva; Ricardo Lodi Ribeiro; Ricardo Mariz de Oliveira; Roberto Duque Estrada; Rodrigo Brunelli Machado; Rodrigo Caserta; Rodrigo Damázio de Miranda Ferreira; Ronaldo Camargo Veirano; Ronny Peterson Nunes; Roque Antonio Carrazza; Rubem Tadeu Cordeiro Perlingeiro; Sacha Calmon Navarro Coêlho; Sergio André Rocha; Tácio Lacerda Gama; Técio Lins e Silva; Tercio Sampaio Ferraz Junior; Thais de Barros Meira; Valter Lobato; Vinícius Augustus de V. Rezende Alves; Vinícius Simões B. Espinheira Fonseca; Virginia Araujo Joazeiro Ribeiro; William Roberto Crestani; Yuri Alves Magalhães

SUMÁRIO

CURRÍCULO DOS AUTORES …………………………………………………………………….. XLVII

Capítulo 1
REVOGAÇÃO DE NORMA ISENTIVA E ANTERIORIDADE: O CONTRIBUTO DE GILBERTO DE ULHÔA CANTO
Hugo de Brito Machado Segundo …………………………………………………………………… 1

Capítulo 2
A CFEM NA CONSTITUIÇÃO: NATUREZA, ASPECTO MATERIAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E BASE DE CÁLCULO
Humberto Ávila ………………………………………………………………………………………………… 9

Capítulo 3
A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA DE DIREITO DISCIPLINAR
Humberto Martins ……………………………………………………………………………………………. 25

Capítulo 4
GUC, O PROCESSO TRIBUTÁRIO E O TEMPO
Ian de Porto Alegre Muniz / Flávio El-Amme Paranhos …………………………………. 37

Capítulo 5
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA VISÃO DO STF: NOTAS SOBRE OS VOTOS JÁ PROFERIDOS NA ADI Nº 2.446
Igor Mauler Santiago …………………………………………………………………………………………. 53

Capítulo 6
ADI 2028: NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA REGULAR A IMUNIDADE DO §7º DO ART. 195 DA CF
Ives Gandra da Silva Martins / Fátima Fernandes Rodrigues de Souza ………….. 59

Capítulo 7
A POLÊMICA DA EXIGÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA DE POTÊNCIA: TESE FIXADA PELO STF NO TEMA 176 E POR SÚMULA DO STJ. INCERTEZAS E INCONSISTÊNCIAS NUM ESTADO DE DIREITO?
João Dácio Rolim / Luciana Goulart Ferreira …………………………………………………….. 71

Capítulo 8
A INFLUÊNCIA DE GILBERTO DE ULHÔA CANTO NA DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE RENDA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES INVESTIDAS NO EXTERIOR
João Francisco Bianco / Ramon Tomazela Santos ……………………………………………. 81

Capítulo 9
HIPÓTESES RESTRITIVAS PARA REVISÃO DE LANÇAMENTO ANTERIOR DE IPTU: ERRO DE FATO, FRAUDE OU FALTA FUNCIONAL
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo ……………………………………………………………….. 95

Capítulo 10
PRECEDENTES JUDICIAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS: VINCULAÇÃO MATERIAL E PROCESSUAL ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Jonathan Barros Vita ……………………………………………………………………………………….. 103

Capítulo 11
A SEGURANÇA JURÍDICA E A MODULAÇÃO DE EFEITOS DE DECISÕES JUDICIAIS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Jorge Antonio Deher Rachid / Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira Fogaça …… 117

Capítulo 12
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
José Antonio Dias Toffoli / Lucilene Rodrigues Santos ………………………………………. 131

Capítulo 13
A CENTRALIDADE DO FATO TRIBUTÁRIO E A SUA LIMITADA CONSIDERAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA
José Casalta Nabais ………………………………………………………………………………………….. 145

Capítulo 14
ICMS – IMPORTAÇÃO: COMPETÊNCIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. STF (TEMA 520 DE REPERCUSSÃO GERAL)
José Eduardo Soares de Melo …………………………………………………………………………… 161

Capítulo 15
TRIBUNAIS SUPERIORES E A INCERTEZA ECONÔMICA: O CASO DA GUERRA FISCAL DO ICMS
José Roberto Afonso / Luciano Felício Fuck / Daniel Corrêa Szelbracikowski ……. 173

Capítulo 16
DA EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Juselder Cordeiro da Mata ……………………………………………………………………………….. 187

Capítulo 17
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ISENTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS: A COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Leo Krakowiak ………………………………………………………………………………………………….. 213

Capítulo 18
A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS: SEGURANÇA JURÍDICA E DESCABIMENTO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF
Leonardo Rzezinski / Humberto Lucas Marini …………………………………………………. 225

Capítulo 19
ART. 74 DA MP 2.158-35/2001 – LUCROS NO EXTERIOR: O JULGAMENTO DO STF SOB A PERSPECTIVA DE ULHÔA CANTO
Luciana Rosanova Galhardo / Rafael Marchetti Marcondes ……………………………… 239

Capítulo 20
VIDA E MORTE DA SÚMULA STF 584 – UM PESADELO DE 100 ANOS
Luciano Amaro …………………………………………………………………………………………………. 249

Capítulo 21
FACTORING: IOF e ISS? DESDOBRAMENTOS DA ADIN Nº 1.763
Luís Claudio Gomes Pinto / Antonio Luis Henrique da Silva Junior …………………. 263

Capítulo 22
A TRIBUTAÇÃO DE ‘INVESTIMENTOS FINANCEIROS’ E O IRPJ: REVISITANDO O LUCRO INFLACIONÁRIO
Luís Eduardo Schoueri / Felipe Melo Amaro ……………………………………………………. 275

Capítulo 23
A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES RECEBIDAS POR NÃO RESIDENTES
Luiz Alberto Colonna Rosman / Pedro Wehrs do Vale Fernandes ……………………. 299

Capítulo 24
O CONCEITO DE INSUMO DEFINIDO PELO STJ NA INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS (RE Nº 1.221.170/PR)
Luiz Felipe Centeno Ferraz / Glaucia Lauletta Frascino …………………………………….. 313

Capítulo 25
O FIM DO VOTO DE QUALIDADE E A IMPOSSIBILIDADE DE A FAZENDA NACIONAL INGRESSAR EM JUÍZO PARA ANULAR DECISÕES A ELA DESFAVORÁVEIS PROFERIDAS PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) E PELA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS (CSRF)
Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho / Mariana Jatahy / Paula Martins Bueno do Prado ………………………………………………………………………………………………………………. 323

Capítulo 26
A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE SERVIÇO SUJEITO AO ISS, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Luiz Gustavo A. S. Bichara / Francisco Carlos Rosas Giardina / Guilherme Toste …. 337

Capítulo 27
A INSEGURANÇA JURÍDICA NACIONAL COMO PATOLOGIA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) COMO TRATAMENTO
Luiz Henrique Barros de Arruda / André de Lamare Biolchini …………………………. 347

Capítulo 28
STF ESTABELECE PARA QUAL ESTADO O ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO DEVE SER PAGO
Luiz Roberto Peroba / William Roberto Crestani ………………………………………………. 359

Capítulo 29
OS EFEITOS DA INADIMPLÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO INDIRETA: ANÁLISE A PARTIR DOS REGIMES TRIBUTÁRIOS E DA JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL E NA EUROPA
Marcos André Vinhas Catão / Jose Almudi Cid ……………………………………………….. 369

Capítulo 30
ECONOMIA DIGITAL E TAX DESIGN
Marcos Cintra ……………………………………………………………………………………………………. 375

Capítulo 31
A SEGURANÇA JURÍDICA COMO INTERESSE PÚBLICO: O IRDR, A SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS E A MODULAÇÃO DE EFEITOS COMO MECANISMOS PARA SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Marcus Lívio Gomes / Nina Pencak ………………………………………………………………….. 393

Capítulo 32
A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA SINGELA HOMENAGEM PÓSTUMA AO “ARTESÃO DO DIREITO”
Marta Neves ………………………………………………………………………………………………………. 405

Capítulo 33
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS (ART. 139, IV, DO CPC), O DIREITO TRIBUTÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Mary Elbe Queiroz / Antonio Carlos F. de Souza Júnior ………………………………….. 411

Capítulo 34
CONCEITO DE SERVIÇOS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE ISS: ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ANALISAR A INCIDÊNCIA DESSE TRIBUTO SOBRE OPERAÇÕES DE PLANOS DE SAÚDE
Maurício Pereira Faro / Thais de Barros Meira …………………………………………………. 425

Capítulo 35
SEGURANÇA JURÍDICA E CAPATAZIA – JULGAMENTO DO RESP 1.799.306/RS
Micaela Dominguez Dutra ……………………………………………………………………………….. 437

Capítulo 36
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, A ADI 2446 E A CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA GERAL ANTIEVASIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Misabel Abreu Machado Derzi / Valter Lobato …………………………………………………. 449

Capítulo 37
LA SEGURIDAD JURÍDICA COMO GARANTIA Y LÍMITE EN EL AVANCE INFUNDADO DE LA INTERPRETACIÓN ECONÓMICA
Pablo Sergio Varela …………………………………………………………………………………………… 475

Capítulo 38
A CAUSA DAS CONTRIBUIÇÕES E O JULGAMENTO DO RE 878.313 (CONTRIBUIÇÃO SOBRE A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA)
Paulo Ayres Barreto …………………………………………………………………………………………… 487

Capítulo 39
REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ICMS: LEGITIMIDADE AD CAUSAM
Paulo Caliendo …………………………………………………………………………………………………… 499

Capítulo 40
CFEM: A NECESSÁRIA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA POR MEIO DOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
Paulo Roberto Coimbra Silva / Onofre Alves Batista Júnior ……………………………. 527

Capítulo 41
DELEGAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DAS SOLUÇÕES TRADICIONAIS DE ANTINOMIAS NORMATIVAS À ABERTURA PELO “DIÁLOGO DE FONTES” ENTRE A LEI E O REGULAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Paulo Rosenblatt / Fábio Fraga ………………………………………………………………………….. 541

Capítulo 42
PIS E COFINS SOBRE RECEITAS ORIUNDAS DE “VENDAS INTERNAS” NA ZONA FRANCA DE MANAUS: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL – CONSOLIDAÇÃO DAS TESES DE ISENÇÃO SUSTENTADAS PELOS CONTRIBUINTES
Pedro Vianna de Ulhôa Canto / Bruno Giembinsky Curvello …………………………… 561

Capítulo 43
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE A SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA DO ART. 124 DO CTN EM RELAÇÃO AOS GRUPOS ECONÔMICOS
Rafhael Frattari / Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende Alves ……………….. 575

Capítulo 44
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO ADVINDA DO DIREITO DE ARENA A ATLETAS PROFISSIONAIS
Regina Helena Costa ………………………………………………………………………………………… 591

Capítulo 45
HARMONIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS ADMINISTRATIVOS E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Renata Correia Cubas / Ariane Costa Guimarães ………………………………………………. 599

Capítulo 46
A PROMOÇÃO DA CULTURA PELAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Reynaldo Soares da Fonseca / Rafael Campos Soares da Fonseca ……………………. 613

Capítulo 47
OBITER DICTA E PROTAGONISMO JUDICIAL: EM BUSCA DE CRITÉRIOS E LIMITES NA PÓS-MODERNIDADE
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ……………………………………………………………………… 621

Capítulo 48
A CIRCULAÇÃO ECONÔMICA DA MERCADORIA COMO FATO GERADOR DO ICMS
Ricardo Lodi Ribeiro …………………………………………………………………………………………. 641

Capítulo 49
ESTRUTURA DAS NORMAS JURÍDICAS E ESTRUTURA DO ESTADO DE DIREITO
Ricardo Mariz de Oliveira ………………………………………………………………………………… 649

Capítulo 50
O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR RESIDENTES NO EXTERIOR
Roberto Duque Estrada / Gabriel Bez-Batti ……………………………………………………….. 663

Capítulo 51
REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – O EXEMPLO DA ADI Nº 2.588
Rodrigo Brunelli Machado / Guilherme Kluck Gomes ……………………………………… 677

Capítulo 52
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONCEITO DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL PELO ISSQN
Rodrigo Damázio de Miranda Ferreira / Lyvia de Moura Amaral Serpa …………… 687

Capítulo 53
CRÉDITOS DE IPI NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PROVENIENTES DA ZFM: SEGURANÇA JURÍDICA E IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DO STF
Ronaldo Camargo Veirano / Marco Antonio M. Monteiro …………………………………. 701

Capítulo 54
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO EXPENDIDA NO RE 574.706-PR
Roque Antonio Carrazza / Elizabeth Nazar Carrazza …………………………………………. 715

Capítulo 55
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rubem Tadeu Cordeiro Perlingeiro / Patrícia Saturnino Braga Kasiarz / Agatha Accorsi Voss …………………………………………………………………………………………………….. 737

Capítulo 56
AS AÇÕES RESCISÓRIAS ENVOLVENDO MATÉRIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIA
Sacha Calmon Navarro Coêlho ………………………………………………………………………… 751

Capítulo 57
O JULGAMENTO DO “CASO VOLVO” PELO STF E O ARTIGO 98 DO CTN
Sérgio André Rocha …………………………………………………………………………………………. 777

Capítulo 58
A DEFINIÇÃO DE TRIBUTO E OS CONFLITOS NA APLICAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO
Tácio Lacerda Gama ……………………………………………………………………………………….. 797

Capítulo 59
CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO-PAGAMENTO DE ICMS DECLARADO E A FLEXIBILIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS-PENAIS
Técio Lins e Silva / Ronny Peterson Nunes ……………………………………………………….. 815

Capítulo 60
REINTEGRA: NATUREZA JURÍDICA EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
Tercio Sampaio Ferraz Junior …………………………………………………………………………. 829