O Controle de Constitucionalidade Judicial de Reformas Constitucionais

ASPECTOS TEÓRICOS, EMPÍRICOS E COMPARADOS

Este livro é uma contribuição para a discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. Investigam-se aspectos teóricos, empíricos e comparativos do controle de constitucionalidade de emendas constitucionais. No plano teórico, a discussão orbita em torno da (i)legitimidade democrática do Tribunal para exercer o controle de constitucionalidade de emendas à Constituição. O tema é relevante e controverso. O controle de constitucionalidade de emendas constitucionais, a priori, apresenta-se como um instituto de atrofia do autogoverno coletivo, visto que permite a revogação de reformas constitucionais – de normas constitucionais – sob a alegação de serem contrárias à Constituição. O problema se intensifica sob o aspecto da legitimidade, visto que emendas constitucionais aprovadas por supermaiorias do Congresso Nacional, democraticamente eleito, têm sido invalidadas por uma elite judicial composta por poucos membros, que não podem ser responsabilizados politicamente e que não guardam uma necessária relação de representatividade com os cidadãos. Acrescenta-se ao debate teórico uma pesquisa de direito comparado, na qual se contrasta o grau de interferência judicial nas reformas constitucionais a partir da realidade brasileira com a de outros três países latino-americanos (Argentina, Colômbia e México), com os Estados Unidos da América e com a Alemanha. Por fim, em um estudo empírico, far-se-á a verificação do caráter contramajoritário do Supremo Tribunal Federal, analisando se, de fato, o Tribunal, em sede de julgamento de emendas constitucionais, tem sido contramajoritário e tem revogado sistematicamente as emendas impugnadas ou se, por outro lado, tem confirmado a opção majoritária – do Congresso Nacional – e ratificado a constitucionalidade das emendas.

AUTOR: JÚLIO EDUARDO DAMASCENO MEDINA

SUMÁRIO

1 Introdução ……………………………………………………………………………………………1
2 Constitucionalismo, Democracia e Emendas Constitucionais …….. 7
2.1 Democracia constitucional e controle de constitucionalidade……………………….. 7
2.2 Justificativas para o Controle de Constitucionalidade de Emendas constitucionais………………………………………………………………………………………. 16
2.2.1 A defesa das precondições da democracia………………………………………… 16
2.2.2 A guarda da Constituição contra abusos do poder de reforma…………… 22
2.2.3 Os diálogos institucionais………………………………………………………………. 30
2.3 As objeções ao Controle Judicial de Constitucionalidade de Emendas
Constitucionais………………………………………………………………………………………. 36
2.3.1 A ausência de fundamento expresso na Constituição……………………….. 37
2.3.2 A valorização da “dignidade da legislação”……………………………………….. 39
2.3.3 O constitucionalismo popular ……………………………………………………….. 48
2.3.4 O constitucionalismo fraco ……………………………………………………………. 52
2.4 O controle de constitucionalidade de emenda constitucionais é legítimo e
justificável ou não?………………………………………………………………………………….. 63
3 A Declaração de Inconstitucionalidade de Emendas
Constitucionais na Experiência Estrangeira ………………………………. 67
3.1 Fixação do ponto de partida …………………………………………………………………….. 67
3.2 Estados Unidos da América……………………………………………………………………… 76
3.2.1 A reforma da Constituição dos EUA e as limitações ao poder
de reforma…………………………………………………………………………………….. 76
3.2.2. Origens do controle de constitucionalidade nos EUA………………………. 77
3.2.3 impugnação judicial às emendas constitucionais nos EUA……………….. 83 3.3 A experiência Europeia da Alemanha……………………………………………………….. 85
3.4 Um estudo da América Latina (México, Argentina e Colômbia)…………………. 91
3.4.1 Colômbia……………………………………………………………………………………… 91
3.4.2 México …………………………………………………………………………………………. 97
3.4.3 Argentina……………………………………………………………………………………. 102
3.5 Comparação do grau de interferência judicial ………………………………… 105
4 Controle de Constitucionalidade de Emendas à Constituição
no Brasil ……………………………………………………………………………………………109
4.1 (Re)análise da literatura…………………………………………………………………………. 109
4.2 Análise empírica – a experiência brasileira à luz da jurisprudência do STF….. 113
4.2.1 A deferência do STF em sua relação com o Governo ………………………. 114
4.2.2 A atuação (contra?) majoritária do STF
no controle de constitucionalidade de Emendas …………………………….. 119
4.2.3 Análise de casos ………………………………………………………………………….. 124
5 Conclusão …………………………………………………………………………………………. 145
Referências………………………………………………………………………………………………149