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Início / Categorias / Coleções / La Sentencia 198/2012 del Tribunal Constitucional Español: del matrimonio católico al matrimonio igualitario
La Sentencia 198/2012 Del Tribunal Constitucional Español: Del Matrimonio Católico Al Matrimonio Igualitario
Racismo E Sexismo Na Tributação Brasileira Sobre O Consumo -0
La Sentencia 198/2012 del Tribunal Constitucional Español: del matrimonio católico al matrimonio igualitario
La Sentencia 198/2012 del Tribunal Constitucional Español: del matrimonio católico al matrimonio igualitario
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La Sentencia 198/2012 del Tribunal Constitucional Español: del matrimonio católico al matrimonio igualitario

Coleção Vozes femininas inspiradoras: coleção de trabalhos acadêmicos, visões, estudos e análises jurídicas de mulheres
Autor Flávia do Espírito Santo Batista
ISBN 9786559296200
Edição 1ª
Ano 2025
Número de Páginas 98
Tipo de Acabamento Brochura
Formato 16X23

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COLEÇÃO VOZES FEMININAS INSPIRADORAS
Coleção de Trabalhos Acadêmicos, Visões, Estudos e Análises Jurídicas de Mulheres

COORDENAÇÃO
HERTA RANI TELES SANTOS
MÔNICA ÉLLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI
CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE

La Sentencia 198/2012 del Tribunal Constitucional español declaró conforme a la Constitución la Ley 13/2005, que modificó el Código Civil para permitir el matrimonio entre personas del mismo sexo. El Tribunal sostuvo que la Constitución no impone un modelo cerrado de matrimonio y que el principio de igualdad impide excluir a las parejas homoafectivas de esta institución. Afirmó que la dignidad de la persona y el libre desarrollo de la personalidad justifican la plena equiparación jurídica. La decisión otorgó seguridad jurídica a las familias constituidas bajo la nueva normativa y consolidó una interpretación evolutiva de los derechos fundamentales. En un contexto mundial de regresiones normativas recientes en materia LGBTI+, la sentencia adquiere renovada centralidad como garantía de igualdad, no discriminación y pluralidad familiar.

Sumário

Capítulo 1
INTRODUCCIÓN………………………………………………………………………………… 1
Capítulo 2
INDICACIONES HISTÓRICAS SOBRE EL MATRIMONIO
COMO INSTITUCIÓN SOCIAL …………………………………………………………. 7
2.1. Breve recorrido por los siglos de la Historia …………………………………… 9
2.2. La evolución del matrimonio igualitario en España……………………….. 14
2.3. Una perspectiva en derecho comparado. Los casos de Francia,
Alemania y América Latina ……………………………………………………………………. 19
2.3.1. Francia ……………………………………………………………………………………. 20
2.3.2. Alemania…………………………………………………………………………………. 22
2.3.3. América Latina ……………………………………………………………………….. 23
Capítulo 3
LA LEY 13/2005. LA CONFIRMACIÓN DE UNA DEFINICIÓN
LIBERAL DE LA FAMILIA…………………………………………………………………… 31
3.1. Fases prelegislativa y legislativa. Los debates en el Parlamento……….. 34
Capítulo 4
LA SENTENCIA 198/2012 DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ESPAÑOL………………………………………………………………………………………………. 41
4.1. Fundamentos Jurídicos y Fallo………………………………………………………… 43
4.2. Votos Particulares…………………………………………………………………………….. 46
4.2.1. El Voto concurrente……………………………………………………………….. 47
4.2.2. Los votos particulares divergentes………………………………………….. 48Capítulo 5
LA INTERPRETACIÓN DE LAS NORMAS BAJO UNA
PERSPECTIVA EVOLUTIVA………………………………………………………………… 51
5.1. La insuficiencia del método lógico-formal en la interpretación
normativa……………………………………………………………………………………………….. 53
5.2. El modelo jurídico de los estados constitucionales
(¿democráticos?) y su agotamiento. El postpositivismo
como sistema normativo………………………………………………………………………… 54
Capítulo 6
LA ACTUACIÓN DE LAS CORTES CONSTITUCIONALES.
LA PERSPECTIVA VALORATIVA DE LOS DERECHOS…………………… 59
6.1. Sentencia Obergefell v. Hodges. Supreme Court of
United States of America ……………………………………………………………………….. 62
6.2. El Tribunal Constitucional Español y la interpretación evolutiva …. 68
6.2.1. El Auto 222/1994 y los fundamentos jurídicos de la
Sentencia 198/2012. ¿Contradicción o evolución? ………………………….. 71
6.2.2. La interpretación evolutiva y el Fallo de la Sentencia 198/2012….. 75
REFLEXIONES FINALES……………………………………………………………………… 79
BIBLIOGRAFÍA …………………………………………………………………………………….. 83

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