Direito penal do inimigo

Por que certos indivíduos são tratados pelo Estado não como cidadãos portadores de direitos, mas como inimigos a serem eliminados ou neutralizados? Em “Direito Penal do Inimigo: Análise Crítica e implicações para o Estado Democrático de Direito”, a autora analisa uma das teorias mais controversas do Direito Penal contemporâneo, desenvolvida por Günther Jakobs. Com clareza e profundidade, a obra convida o leitor a refletir sobre os riscos de um modelo penal que, sob pretexto de proteger a sociedade, admite a suspensão de garantias fundamentais e a relativização dos direitos humanos.

A partir de uma abordagem crítica e acessível, o livro investiga como essa teoria tem influenciado práticas legislativas, judiciais e policiais, especialmente no contexto brasileiro. Ao explorar os impactos desse pensamento na estrutura do Estado Democrático de Direito, a autora levanta uma questão essencial: até que ponto é legítimo restringir direitos em nome da segurança? Esta obra é um convite à reflexão sobre os limites da atuação estatal, a seletividade penal e os desafios contemporâneos na construção de uma justiça que respeite a dignidade da pessoa humana.