A JURISDIÇÃO NACIONAL E A PROTEÇÃO À PARTE MAIS FRACA

A presente obra analisa como o direito internacional privado atua para corrigir ou mitigar o desequilíbrio de poder em relações multiconectadas, especificamente no âmbito da fixação da jurisdição estatal. As novas hipóteses jurisdicionais incluídas no CPC, relativas às ações de alimentos e consumeristas, são manifestações evidentes de preocupação com o acesso à justiça da parte mais fraca. Não obstante, essa preocupação deve estar presente quando da criação ou aplicação de todas as demais regras jurisdicionais. Decorre disso que o escopo de jurisdição definido por essas regras pode ser alargado ou limitado: são exemplos de alargamento o julgamento conjunto de ações, o forum necessitatis e a desconsideração da cláusula de eleição de foro estrangeiro abusiva; já a limitação (o “declínio de jurisdição”), normalmente aceita com base no princípio da boa administração da justiça, deve ser percebida como dever do juiz, sempre que necessário à proteção de direitos da parte mais fraca, e exceto nos casos em que o legislador expressamente reconheceu jurisdição exclusiva.

Sumário
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 9
Capítulo 1
A PARTE MAIS FRACA EM RELAÇÕES MULTICONECTADAS………… 13
1.1. Direitos fundamentais, autonomia privada e igualdade……………………… 14
1.1.1. Direitos fundamentais: objetividade, proporcionalidade e
horizontalidade…………………………………………………………………………………….. 16
1.1.1.1. A regra da proporcionalidade………………………………………………….. 18
1.1.1.2. O efeito horizontal…………………………………………………………………… 23
1.1.2. Liberdade e autonomia privada………………………………………………….. 29
1.1.2.1. Eleição de foro…………………………………………………………………………. 33
1.1.3. Igualdade material………………………………………………………………………. 40
1.2. Materialização do direito internacional privado e proteção à
parte mais fraca…………………………………………………………………………………………… 45
1.2.1. Flexibilização do método conflitual…………………………………………… 46
1.2.2. Valorização do conflito de jurisdições………………………………………… 56
1.2.3. Proteção à criança em relações familiares multiconectadas………… 60
1.2.4. Proteção à parte mais fraca em contratos internacionais……………. 64
Capítulo 2
A PROTEÇÃO COMO PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO………………………….. 77
2.1. Jurisdição como poder e dever dos Estados…………………………………………. 77
2.2. Os princípios orientadores da fixação de jurisdição pelos Estados…….. 84
2.2.1. No direito processual civil………………………………………………………….. 86
2.2.2. No direito internacional privado……………………………………………….. 90
2.3. A proteção à parte mais fraca como elemento constitutivo da jurisdição… 97
2.3.1. Ações envolvendo crianças………………………………………………………….. 98
2.3.2. Ações de alimentos……………………………………………………………………… 103
2.3.3. Ações decorrentes de relações de consumo…………………………………. 112
2.3.4. Ações trabalhistas………………………………………………………………………… 115
2.3.5. Outras hipóteses jurisdicionais sob a ótica da proteção à
parte mais fraca…………………………………………………………………………………….. 117
2.3.5.1. Ações contra réus domiciliados no Brasil………………………………… 118
2.3.5.2. Ações contra pessoas jurídicas estrangeiras com agência,
filial ou sucursal no Brasil……………………………………………………………………. 122
Capítulo 3
A MODIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO PARA PROTEGER…………………….. 125
3.1. Alargamento…………………………………………………………………………………………. 125
3.1.1. Forum necessitatis………………………………………………………………………. 130
3.1.2. Eleição de foro estrangeiro abusiva…………………………………………….. 135
3.1.3. Ações trabalhistas………………………………………………………………………… 148
3.1.4. Alargamento em outras hipóteses jurisdicionais………………………… 155
3.1.4.1. Ações contra pessoas jurídicas de atuação global…………………….. 155
3.1.4.2. Ações em que o fundamento seja ato ilícito complexo…………… 163
3.2. Limitação……………………………………………………………………………………………… 169
3.2.1. Limitação em nome da boa administração da justiça………………… 170
3.2.1.1. Ações idênticas, continência e conexão……………………………………. 170
3.2.1.2. Efetividade……………………………………………………………………………….. 177
3.2.1.3. Forum non conveniens………………………………………………………………… 178
3.2.2. Ações de guarda em casos de subtração internacional de crianças…… 182
3.2.3. Ações sobre alimentos propostas pelo devedor…………………………… 185
3.2.4. Limitação em outras hipóteses jurisdicionais……………………………… 186
3.2.4.1. Ações decorrentes de relações de consumo………………………………. 186
3.2.4.2. Ações contra pessoas jurídicas estrangeiras com representação
no Brasil……………………………………………………………………………………………….. 190
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………. 193
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 207