A Mediação nos Conflitos Comerciais Marítimos Internacionais – A experiência brasileira e os impactos da convenção de Singapura

COLEÇÃO VOZES FEMININAS INSPIRADORAS
Coleção de Trabalhos Acadêmicos, Visões, Estudos e Análises Jurídicas de Mulheres

COORDENAÇÃO
HERTA RANI TELES SANTOS
MÔNICA ÉLLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI
CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE

O presente livro é fruto da pesquisa realizada no programa de mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo que possui como objetivo o estudo da mediação como técnica para solução de conflitos comerciais marítimos no Brasil. Através da metodologia que combina análise qualitativa e um questionário aplicado aos operadores de direito marítimo, busca-se compreender como a mediação é aplicada nesse contexto, identificar demandas mais adequadas e
avaliar o impacto da Convenção de Singapura, que assegura a executabilidade de acordos de mediação transnacionais, na sua consolidação. Os resultados, integrando estatísticas e reflexões, buscam apontar demandas mediáveis, fatores favoráveis
e obstáculos, além de avaliar o papel da Convenção de Singapura na difusão da mediação, oferecendo um panorama para seu fortalecimento no acesso à justiça no setor marítimo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………….. 1

Capítulo 1
O DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO E OS CONTRATOS
INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE DE MERCADORIA……………. 5
1.1. Conceito e Abrangência do Direito Comercial Marítimo………………. 5
1.2. Os Contratos Comerciais do Direito Marítimo……………………………… 9
1.2.1. Contrato de fretamento por tempo (Time charterparties) ………… 11
1.2.2. Contrato de fretamento por viagem (Voyage charterparties)…….. 12
1.2.3. Contrato de transporte de mercadoria evidenciado pelo
conhecimento de embarque (bill of lading) ………………………………………. 14
1.3. Conflitos Comerciais Marítimos…………………………………………………….. 16
1.3.1. Avarias…………………………………………………………………………………….. 17
1.3.2. Sobrestadia (Demurrage)………………………………………………………….. 18

Capítulo 2
O ACESSO À JUSTIÇA E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS NO DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO …………………… 21
2.1. As Dimensões de Acesso à Justiça no Contexto Internacional……….. 21
2.2. O Tratamento Adequado do Conflito…………………………………………….. 27
2.3. Métodos heterocompositivos…………………………………………………………… 32
2.3.1. Método Judicial………………………………………………………………………. 33
2.3.2. Arbitragem ……………………………………………………………………………… 38
2.4. Métodos autocompositivos……………………………………………………………… 46
2.4.1. Desenvolvimento e Sistematização da Mediação Comercial
Internacional ……………………………………………………………………………………. 48
2.4.2. A mediação comercial internacional atual e seu
desenvolvimento regulatório……………………………………………………………. 50
2.4.2.1. O tratamento da mediação nas Convenções de
Direito Marítimo……………………………………………………………………………… 52
2.4.2.2. Normatização da mediação comercial Internacional no
âmbito regional da União Européia ………………………………………………… 53
2.4.2.3 A regulação normativa interna no Reino Unido,
Estados Unidos e Singapura…………………………………………………………….. 56
2.4.2.4 A regulamentação da mediação comercial no Brasil ……………. 58

Capítulo 3
A CONVENÇÃO DE SINGAPURA COMO INSTRUMENTO
PARA CONSOLIDAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO DIREITO
COMERCIAL MARÍTIMO…………………………………………………………………… 61

Capítulo 4
DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA MEDIAÇÃO COMO
MÉTODO DE SOLUÇÃO DE DEMANDAS NO CONTEXTO
DAS CONTROVÉRSIAS DE DIREITO MARÍTIMO COM
ESPECIAL ANÁLISE DO DESAFIO DA EXECUTORIEDADE
DOS ACORDOS……………………………………………………………………………………. 69
4.1. Análise dos Dados Obtidos Através do Questionário
“Análise da Mediação no Direito Marítimo” ………………………………………… 70
4.1.1. O perfil do pesquisado …………………………………………………………… 71
4.1.2. Tipo de disputa que poderiam ser resolvidas através da
utilização da mediação …………………………………………………………………….. 74
4.1.3. Motivos para as partes optarem pela mediação……………………… 75
4.1.4. Habilidades do mediador……………………………………………………….. 77
4.1.5. Fatores que evitam a mediação ………………………………………………. 78
4.1.6. Fatores que poderiam encorajar as partes a utilizarem
a mediação ……………………………………………………………………………………….. 79
4.1.7. Convenção de Singapura e o seu condão de encorajar
o uso da mediação para resolução de conflitos marítimos……………… 80
4.1.8. A conclusão extraída da pesquisa realizada ……………………………. 81

CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………….. 85
REFERÊNCIA ……………………………………………………………………………………….. 89