Benefícios fiscais

A presente obra objetiva responder se os dois principais grupos de benefícios fiscais concedidos no território do Estado do Ceará, notadamente o FDI e ZPE, contribuem para o desenvolvimento sustentável do Estado. A resposta a tal questionamento foi obtida através de três análises centrais. Na primeira, foram buscados pressupostos da teoria das instituições de Douglas North, a fim de compreender a relação entre instituições e desenvolvimento. Tal teoria leva à conclusão de que a mudança institucional, isto é, nas regras do jogo, é o motor propulsor do desenvolvimento. Sendo este entendido enquanto o processo de transição de uma sociedade na qual a legislação cria privilégios para uma sociedade de livre concorrência, na qual as normas reduzem as discrepâncias nas oportunidades de mercado. Esse movimento, para North, é o que possibilita uma melhor performance econômica. Com esse pressuposto teórico, partiu-se para o exame das normas de concessão de incentivos fiscais no âmbito do Estado do Ceará, constatando-se que ambas, em maior ou menor grau: i) são permeadas por lacunas que conferem um relevante grau de discricionariedade aos agentes concedentes; ii) não são dotadas de critérios objetivos de avaliação dos custos e benefícios dos incentivos concedidos; iii) não conferem transparência ampla do processo de concessão, tampouco da performance dos agentes beneficiados. Por fim, na última análise realizada, constatou-se que benefícios fiscais eficientes na atração de investimentos, depende da alteração legislativa que possibilite: i) análise prévia dos custos e benefícios dos incentivos; ii) redução da discricionariedade no processo de concessão, mediante a adoção de critérios automáticos; iii) adoção de corpo legal único que regulamente esses incentivos, reduzindo as chances de lacunas e antinomias; iv) direcionamento dos incentivos para a geração de externalidades positivas, objetivamente estabelecidas, sobretudo no caso da ZPE. Nessa conjuntura, sugeriu-se como opção a adoção de normas que direcionem os benefícios para setores econômicos com maior potencial de geração de externalidades positivas, isto é, aqueles com maior média salarial e menor emissão de gases do efeito estufa.

Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………. 15
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………… 17
Capítulo 1
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 19
Capítulo 2
BENEFÍCIOS FISCAIS COMO ESTRUTURA INSTITUCIONAL
DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
A PARTIR DA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO:
INSIGHTS A PARTIR DA TEORIA DE DOUGLASS NORTH………………. 25
2.1. A adequação da teoria de North para a análise do papel das
Instituições no desenvolvimento em tempo de cadeia de
suprimento global………………………………………………………………………………………. 25
2.2. Instituições eficientes: do conceito geral ao enquadramento
dos benefícios fiscais…………………………………………………………………………………… 28
2.3. Do Desenvolvimento Econômico ao Desenvolvimento Sustentável…… 31
2.3.1. Delimitação do conceito de Desenvolvimento Sustentável a
partir da teoria de Douglas North……………………………………………………….. 31
2.3.2. Insights acerca do papel das Instituições na promoção do
desenvolvimento sustentável a partir da teoria de Douglas North………. 37
2.3.3. Desenvolvimento Sustentável e investimento estrangeiro
direto a partir da teoria de Douglas North………………………………………….. 42
Capítulo 3
MAPEAMENTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS
ATRAVÉS DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS DE INCENTIVOS
FISCAIS EXISTENTES NO ESTADO DO CEARÁ………………………………….. 51
3.1. Mapeamento dos benefícios fiscais concedidos através do
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará – FDI……….. 52
3.1.1. Conteúdo dos benefícios fiscais do FDI…………………………………….. 53
3.1.2. Requisitos para a concessão do FDI……………………………………………. 58
3.1.3. Procedimento de concessão dos benefícios do FDI……………………. 61
3.1.4. Procedimento de fiscalização………………………………………………………. 63
3.1.5. Causas de perda dos benefícios…………………………………………………… 64
3.2. Mapeamento dos benefícios fiscais concedidos no âmbito da ZPE……. 65
3.2.1. Conteúdo dos benefícios concedidos no âmbito da ZPE…………… 67
3.2.2. Dos requisitos de concessão dos benefícios………………………………… 71
3.2.3. Procedimento de concessão dos benefícios da ZPE……………………. 72
3.2.4. Procedimento de fiscalização das empresas beneficiárias
dos incentivos fiscais concedidos no âmbito da ZPE………………………….. 73
3.2.5. Causas de perda do benefício da ZPE………………………………………… 74
Capítulo 4
AVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS COM BASE NOS
DOCUMENTOS INTERNACIONAIS……………………………………………………… 75
4.1. Da ausência de avaliação prévia dos custos e benefícios
desses incentivos…………………………………………………………………………………………. 76
4.1.1. Da ausência de acompanhamento do valor efetivo
das renúncias de receitas decorrentes dos benefícios fiscais
concedidos no âmbito dos programas…………………………………………………. 78
4.1.2. Dos custos com o processo de concessão e fiscalização
dos benefícios……………………………………………………………………………………….. 79
4.1.3. Dos demais custos………………………………………………………………………. 80
4.2. Da inexistência de corpo legal único: benefícios regulados
por legislação esparsa e acordos individuais………………………………………………. 80
4.3. Da ausência de critérios legais automáticos para a concessão
dos benefícios……………………………………………………………………………………………… 82
4.4. Da ausência de direcionamento direto e concreto para a
geração de externalidades positivas…………………………………………………………….. 83
4.5. Do direcionamento dos benefícios para setores econômicos
com menor potencial de geração de externalidades positivas…………………….. 86
4.6. Da ausência de condicionantes concretos para o usufruto
dos benefícios……………………………………………………………………………………………… 87
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………. 89
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 93