Compliance tributário no mundo e a experiência brasileira

A presente obra aborda o compliance tributário partindo da noção de contrato fiscal, da cultura tributária e da moral tributária, buscando elucidar se o modelo atual de compliance tributário adotado pelo Brasil e as propostas recentes do governo de São Paulo e da Receita Federal promovem efetivamente o compliance colaborativo, voluntário e responsivo, compatível com os preceitos constitucionais e com as recomendações de órgãos internacionais (OCDE, Banco Mundial, CIAT, ONU e FMI). Foram analisados programas e projetos brasileiros de compliance tributário, os quais, não obstante representarem em geral um avanço na relação fisco-contribuintes brasileira, limitam-se à abordagem do compliance tributário de nível micro, afastando-se da ênfase à reciprocidade do contrato fiscal e à necessária consciência fiscal, que conjuntamente alcançariam o compliance tributário de nível macro. Destaca-se o “Nos Conformes” do Estado de São Paulo e o Operador Econômico Autorizado (OEA) da RFB, que buscam alinhar-se às orientações da OCDE, mas ainda se mantêm afastados da reciprocidade do contrato fiscal e, consequentemente, do estímulo à consciência fiscal, e, portanto, do compliance tributário de nível macro, como outros programas e projetos brasileiros analisados.

Sumário
PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………… 13
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………… 15
Capítulo 1
ANÁLISE DA NOÇÃO DE CONTRATO FISCAL…………………………………. 21
1.1. A Noção de Contrato Fiscal Proposta por Ane Karoline Bak ……………. 22
1.1.1. O Contrato Fiscal e a Relação Tributação-Governança …………….. 23
1.1.2. A Relativização da Relação Tributação-Governança no
Contrato Fiscal…………………………………………………………………………………….. 30
1.1.3. Presença ou Ausência do Contrato Fiscal nas Sociedades:
um Breve Debate sobre a Existência do Contrato Fiscal…………………….. 33
1.1.4 .A Reciprocidade no Contrato Fiscal………………………………………….. 36
1.2. As Prestações Bilaterais no Contrato Fiscal………………………………………… 38
1.2.1. A Estrutura da Relação Contratual Fiscal………………………………….. 40
1.2.2. A Efetiva Relação de Bilateralidade no Contrato Fiscal ……………. 42
1.2.3. A Bilateralidade Contratual e a Possibilidade de Exigência
Mútua das Prestações do Contrato Fiscal……………………………………………. 48
1.2.4. O Necessário Equilíbrio entre os Interesses da Administração
Tributária e dos Contribuintes e a Relação Poder-Confiança na
Teoria de Gangl, Hofmann e Kirchler. Conclusões Parciais ………………. 53
Capítulo 2
A CULTURA TRIBUTÁRIA E A MORAL TRIBUTÁRIA
COMO ASPECTOS DO CONTRATO FISCAL………………………………………. 57
2.1. A Noção de Cultura Tributária em Birger Nerré e sua Relação
com o Contrato Fiscal……………………………………………………………………………….. 57
2.1.1. A Perspectiva Adotada sobre o Termo “Cultura Tributária” …….. 58
2.1.1.1. Apreciação Terminológica da Expressão “Cultura Tributária”…. 60
2.1.1.2. Possíveis Consequências Derivadas da Transposição de
Cultura Tributária……………………………………………………………………………….. 63
2.1.2. A Compreensão de Órgãos Internacionais sobre
Cultura Tributária……………………………………………………………………………….. 68
2.1.2.1. OCDE……………………………………………………………………………………… 68
2.1.2.2. ONU ……………………………………………………………………………………….. 71
2.1.2.3. FMI………………………………………………………………………………………….. 73
2.1.2.4. CIAT ……………………………………………………………………………………….. 74
2.1.2.5. Banco Mundial ……………………………………………………………………….. 77
2.2. A Moral Tributária sob a Perspectiva da OCDE………………………………… 78
2.2.1. A Compreensão do Tema Moral Tributária………………………………. 79
2.2.2. Fatores que Influenciam a Moral Tributária dos Contribuintes.. 83
2.2.2.1. Moral Tributária e Fatores Socioeconômicos …………………………. 85
2.2.2.2. Moral Tributária e Responsividade das Administrações
Tributárias……………………………………………………………………………………………. 91
2.2.3. Conclusões da OCDE sobre o Tema Moral Tributária …………….. 96
2.3. A Relação entre Cultura Tributária, Moral Tributária e Contrato
Fiscal como alicerces para a construção do compliance tributário …………… 97
2.3.1. Cultura Tributária e Moral Tributária como Aspectos
de Cidadania no Âmbito do Contrato Fiscal……………………………………… 98
2.3.2. Cultura Tributária e Moral Tributária como Base do
Compliance Tributário. Conclusões parciais………………………………………. 99
Capítulo 3
DEFINIÇÃO DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO. MODELOS,
TENDÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS
INTERNACIONAIS………………………………………………………………………………….. 103
3.1. Uma abordagem conceitual ………………………………………………………………… 104
3.1.1. A relação Poder-Confiança Aplicada ao Compliance Tributário…. 107
3.1.2. Colaboração, Cooperação, Transparência e Responsividade
na Relação Jurídica Tributária e o Compliance Tributário ………………… 110
3.1.2.1. A Relação entre os Deveres de Colaboração e Cooperação…….. 113
3.1.2.2. A relação dos Termos “Colaboração” e “Cooperação”
com “Transparência” e “Responsividade” …………………………………………… 119
3.2. Compliance Tributário no Mundo…………………………………………………….. 120
3.2.1. Compliance Tributário: Modelos e Tendências Internacionais…. 121
3.2.2. Características dos Modelos de Compliance Tributário
Recomendados por Organizações Internacionais……………………………….. 128
3.2.2.1. Compliance tributário e as Recomendações da OCDE………….. 129
3.2.2.2. Sugestões do CIAT para o Compliance Cooperativo……………… 133
3.2.2.3. O FMI e o Compliance Tributário…………………………………………. 136
3.2.2.4. O Compliance Tributário sob o Enfoque da ONU e do
Banco Mundial ……………………………………………………………………………………. 140
3.3. O Acordo entre Sociedade e Estado: Núcleo Comum do Contrato
Fiscal e do Compliance Tributário. Conclusões Parciais…………………………… 144
Capítulo 4
COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NO BRASIL …………………………………………… 147
4.1. O Estado Atual da Conformidade Tributária no Brasil …………………….. 148
4.1.1. A Dinâmica Poder-Confiança e a Moral Tributária no Brasil:
Aspectos da (in) Conformidade Tributária Brasileira …………………………. 150
4.1.2. A Interação entre Consciência Fiscal e Contrato Fiscal no Brasil .. 155
4.2. A Atual Conformidade Tributária no Brasil: Um Olhar sobre
o Contribuinte…………………………………………………………………………………………… 159
4.2.1. Apontamentos sobre a Litigiosidade Tributária Brasileira ………… 160
4.2.2. Sonegação e Tax Gap. Conclusões Parciais………………………………… 165
Capítulo 5
ANÁLISE DESCRITIVA DOS PROGRAMAS BRASILEIROS
DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA……………………………………………………. 173
5.1. O programa “Nos conformes” do Estado de São Paulo …………………….. 175
5.1.1. Base Normativa ………………………………………………………………………….. 175
5.1.2. Consistência e Objetivos……………………………………………………………. 177
5.1.3. Classificação dos Contribuintes e suas Consequências……………… 183
5.1.3.1. Critérios Adotados………………………………………………………………….. 183
5.1.3.2. Regras de Transitoriedade……………………………………………………….. 187
5.1.3.3. Exercício do Contraditório …………………………………………………….. 188
5.1.3.4. Contrapartidas aos Contribuintes…………………………………………… 190
5.1.4. Resultados Obtidos pelo Fisco Paulista……………………………………… 194
5.1.5. Casos Práticos no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado
de São Paulo – TIT………………………………………………………………………………. 197
5.1.5.1. Relação entre Ação Fiscal e Autorregularização e sua Iniciativa…… 198
5.1.5.2. Limites Principiológicos do Programa ……………………………………. 200
5.2. Outros Programas Brasileiros de Compliance Tributário ………………….. 205
5.2.1. O Programa “Pro-Conformidade” da Receita Federal do Brasil….. 206
5.2.1.1. Base Normativa e Estrutura do Programa ………………………………. 206
5.2.1.2. Pontos de Destaque…………………………………………………………………. 208
5.2.1.3. Possíveis Causas para Não Implementação do
“Pro-conformidade” …………………………………………………………………………….. 210
5.2.2. O Acompanhamento de Maiores Contribuintes da
Receita Federal do Brasil……………………………………………………………………… 211
5.2.3. O Bônus de Adimplência Fiscal da Contribuição sobre o
Lucro Líquido ……………………………………………………………………………………… 214
5.2.4. O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal CONFIA
da Receita Federal do Brasil ………………………………………………………………… 217
5.2.4.1. Origem e Delineamento do Projeto………………………………………… 218
5.2.4.2. O Projeto e sua Estrutura………………………………………………………… 220
5.2.5. O Operador Econômico Autorizado (OEA)……………………………… 223
Capítulo 6
ANÁLISE CRÍTICA DOS PROGRAMAS BRASILEIROS DE
COMPLIANCE TRIBUTÁRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988 E DAS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS
SOBRE O TEMA…………………………………………………………………………………………… 231
6.1. Os Programas Brasileiros de Compliance Tributário e as
Noções de Contrato Fiscal e Moral Tributária………………………………………….. 233
6.1.1. A (ausência de) Reciprocidade do Contrato Fiscal nos
Programas Brasileiros de Compliance Tributário……………………………….. 234
6.1.2. Moral tributária e Consciência Fiscal nos Programas
Brasileiros de Compliance Tributário …………………………………………………. 246
6.2. Recomendações dos Órgãos Internacionais para o Compliance
Tributário e sua Relação com os Programas Brasileiros……………………………. 251
6.3. As Sanções Políticas e a Isonomia na Constituição Federal
de 1988 e nos Programas Brasileiros de Compliance Tributário ………………. 257
6.3.1. Sanções Políticas Tributárias. Comparativo entre
Programas Brasileiros de Compliance Tributário e
Posicionamentos do STF……………………………………………………………………… 257
6.3.2. A Isonomia Tributária nos Programas Brasileiros de
Compliance Tributário………………………………………………………………………… 261
6.4. Propostas Concretas para a Efetivação do Compliance
Tributário no Brasil …………………………………………………………………………………… 266
6.4.1. Aplicação Efetiva do Contrato Fiscal: Reciprocidade
e Consciência Fiscal …………………………………………………………………………….. 266
6.4.2. A Simplificação do Sistema Tributário através da Educação
Fiscal e da Criação de um Ombudsman Tributário……………………………. 270
CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………… 275
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………………………………. 281