Controvérsias Atuais no Direito Tributário Sancionador

“A carência de normas gerais mais minudentes em tema de sanções e infrações estritamente tributárias (extrapenais) é por nós há muito ressentida. Nesse particular, lamente-se, o CTN foi e é lacônico, deixando enorme discricionariedade aos legisladores ordinários que, em geral, não conseguiram disciplinar o tema de forma minimamente satisfatória e suficiente. Com exceção de alguns “temperamentos” as normas gerais de Direito Tributário muito pouco, ou quase nada, proveram para uma boa sistematização da legislação tributária no que concerne ao tema de infrações e sanções fiscais. Pelo contrário, os poucos artigos do CTN que, inspirados nos princípios gerais da repressão, transpuseram expressamente seus reflexos e influências na seara fiscal são, no mais das vezes, olvidados ou muito mal aplicados. Nosso Código Tributário, em relação às infrações e sanções, alijado de diversos (e bons) artigos sobre a matéria apresentados pela comissão de notáveis responsáveis pela elaboração de seu anteprojeto, não logrou o êxito alcançado em muitos outros temas no desafio de prover padrões mínimos de razoabilidade, uniformidade e sistematização. É nesse contexto que surge a coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”, que ora trazemos ao lume, objetivando repensar o Direito Tributário, mormente nas manifestações punitivas a ele correlatas, dando espaço para discussões e debates em prol da construção de teorias constitucionalmente adequadas para a aplicação de sanções em decorrência do ilícito fiscal.”

AUTORES: Ana Luísa Ramos Lopes ; Ana Luisa Tavares Nobre Varella ; Ângela de Lourdes Rodrigues ; Camila Mayra Vasconcelos Machado ; Carla Abrantkoski Rister ; Carlos Henrique Tranjan Bechara ; Cássio Vinícius H. S. da Rocha Mesquita ; Douglas Camarinha Gonzales ; Eduardo Kowarick Halperin ; Elcio Fonseca Reis ; Eliane Mitsuko Sato ; Emílio Peluso Neder Meyer ; Erik Frederico Gramstrup ; Gabriel Prado Amarante de Mendonça ; Guilherme de Sá Meneghin ; Helaine Santos Oliveira ; Iara Maria Diniz Leite ; João Rafael L. Gândara de Carvalho ; José Afrânio Vilela ; Leonardo André Gandara ; Lise Tupiassu ; Marco Túlio Salviato Lentz ; Maria Stela Campos da Silva ; Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues ; Marília Barros Xavier ; Mateus Resende Vilela ; Miguel Angel Sánchez Huete ; Natercia Sampaio Siqueira ; Patrick Rajala ; Paulo Antônio Machado da Silva Filho ; Paulo Bueno de Azevedo ; Paulo Roberto Coimbra Silva ; Pedro Henrique Magalhães Lima ; Rafhael Frattari ; Raquel Rios de Oliveira ; Simone Cruz Nobre ; Victor Borges Polizelli ; Vinícius André de Oliveira Soares

Sumário
APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………. 15
Capítulo 1
LIMITES À IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS COLETIVOS CORRELATOS A ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS
Paulo Roberto Coimbra Silva; Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues……… 19
Capítulo 2
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
Ângela de Lourdes Rodrigues; Ana Luísa Ramos Lopes;
Camila Mayra Vasconcelos Machado; Marco Túlio Salviato Lentz………………. 45
Capítulo 3
AS RAZÕES DA EXISTÊNCIA DO CARF, O VOTO DE
QUALIDADE E A ANALOGIA COM O DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
Carla Abrantkoski Rister…………………………………………………………………………… 65
Capítulo 4
A FACE PERVERSA DO PUNITIVISMO FISCAL BRASILEIRO –
O EXCESSO NA APLICAÇÃO DAS MULTAS EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA
Carlos Henrique Tranjan Bechara; Ana Luisa Tavares Nobre Varella …………. 81
Capítulo 5
(IN) EXISTÊNCIA DE UM DIREITO SANCIONADOR UNITÁRIO:
DESFAZENDO ALGUNS MITOS
Daniela Victor de Souza Melo……………………………………………………………………. 97
Capítulo 6
LIMITES RAZOÁVEIS PARA A IMPOSIÇÃO DE MULTAS
TRIBUTÁRIAS NO SÉCULO XXI: REDUÇÃO DOS
PATAMARES DE MULTAS EM CONTRABALANCEAMENTO
AO INCREMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E
ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DOS
CONTRIBUINTES
Douglas Camarinha Gonzales; Victor Borges Polizelli………………………………….. 113
Capítulo 7
TRÊS INCONSTITUCIONALIDADES DA MULTA
QUALIFICADA: APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS,
AGRAVAMENTO E REINCIDÊNCIA
Eduardo Kowarick Halperin……………………………………………………………………… 131
Capítulo 8
PRESSUPOSTO DE VALIDADE PARA APLICAÇÃO DA
MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA
Elcio Fonseca Reis; Cássio Vinícius H. S. da Rocha Mesquita ……………………….. 147
Capítulo 9
MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:
NORMAS IMPOSITIVAS E SANCIONADORAS
Emílio Peluso Neder Meyer; Vinícius André de Oliveira Soares…………………….. 163
Capítulo 10
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR E DIREITO PENAL:
QUAL É A DISTÂNCIA?
Erik Frederico Gramstrup ………………………………………………………………………….. 191
Capítulo 11
DA INVALIDADE DE NORMAS COM DESCRIÇÕES
GENÉRICAS DE INFRAÇÕES ÀS OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS FORMAIS
Gabriel Prado Amarante de Mendonça; Iara Maria Diniz Leite………………….. 207
Capítulo 12
O DOLO DIRETO COMO REQUISITO PARA APLICAÇÃO
DA MULTA FISCAL QUALIFICADA
Guilherme de Sá Meneghin………………………………………………………………………… 221
Capítulo 13
A REFORMA TRIBUTÁRIA DAS MULTAS: IDEIAS PARA
UMA ABORDAGEM MAIS JUSTA E EFICIENTE
João Rafael L. Gândara de Carvalho; Patrick Rajala …………………………………. 239
Capítulo 14
O DIABO SEMPRE TEM OUTROS PLANOS: AINDA
A QUESTÃO DA APREENSÃO/RETENÇÃO DE
MERCADORIAS COMO SANÇÃO INDIRETA
Leonardo André Gandara; Rafhael Frattari……………………………………………….. 259
Capítulo 15
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR: A OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DO DIREITO
SANCIONADOR COMO ESTRUTURANTE SOCIAL
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
José Afrânio Vilela; Mateus Resende Vilela………………………………………………….. 271
Capítulo 16
DOSIMETRIA E PODER SANCIONADOR FISCAL DIANTE
DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Lise Tupiassu; Simone Cruz Nobre……………………………………………………………… 285
Capítulo 17
QUAL A POLÍTICA FISCAL ARRECADATÓRIA QUE A
REPÚBLICA BRASILEIRA PRETENDE PROMOVER? –
UM ESTUDO ENVOLVENDO IMPUTAÇÃO DE PENA
EM DECORRÊNCIA DE ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS
Maria Stela Campos da Silva; Helaine Santos Oliveira ………………………………. 297
Capítulo 18
SOBRE A PLURALIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
SANCIONADORES: O PRESENTE (REALISTA) E O FUTURO
(AGUARDADO)
Marília Barros Xavier………………………………………………………………………………. 317
Capítulo 19
LA SANCIÓN AL USO ARTIFICIOSO DE LAS NORMAS
TRIBUTARIAS
Miguel Angel Sánchez Huete………………………………………………………………………. 335
Capítulo 20
POSSIBILIDADES SANCIONATÓRIAS NO DIREITO
TRIBUTÁRIO: PARA ALÉM DAS MULTAS
Natercia Sampaio Siqueira………………………………………………………………………… 357
Capítulo 21
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR E PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO: A QUESTÃO DA MULTA QUALIFICADA NO
CASO DE SIMULAÇÃO ELUSIVA
Paulo Antônio Machado da Silva Filho……………………………………………………… 375
Capítulo 22
O RISCO DO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO E A
ILEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL PURAMENTE
COERCITIVO NOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO
INDÉBITA FISCAL
Paulo Bueno de Azevedo; Eliane Mitsuko Sato……………………………………………. 387
Capítulo 23
FICÇÃO E PRESUNÇÃO NA RESPONSABILIDADE PELA
PRÁTICA DE ILÍCITOS FISCAIS
Pedro Henrique Magalhães Lima……………………………………………………………….. 405
Capítulo 24
PENALIZAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Raquel Rios de Oliveira …………………………………………………………………………….. 415