O direito tributário sancionador na legislação e na jurisprudência

“A carência de normas gerais mais minudentes em tema de sanções e infrações estritamente tributárias (extrapenais) é por nós há muito ressentida. Nesse particular, lamente-se, o CTN foi e é lacônico, deixando enorme discricionariedade aos legisladores ordinários que, em geral, não conseguiram disciplinar o tema de forma minimamente satisfatória e suficiente. Com exceção de alguns “temperamentos”, as normas gerais de Direito Tributário muito pouco, ou quase nada, proveram para uma boa sistematização da legislação tributária no que concerne ao tema de infrações e sanções fiscais. Pelo contrário, os poucos artigos do CTN que, inspirados nos princípios gerais da repressão, transpuseram expressamente seus reflexos e influências na seara fiscal são, no mais das vezes, olvidados ou muito mal aplicados. Nosso Código Tributário, em relação às infrações e sanções, alijado de diversos (e bons) artigos sobre a matéria apresentados pela comissão de notáveis responsáveis pela elaboração de seu anteprojeto, não logrou o êxito alcançado em muitos outros temas no desafio de prover padrões mínimos de razoabilidade, uniformidade e sistematização. É nesse contexto que surge a coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”, que ora trazemos ao lume, objetivando repensar o Direito Tributário, mormente nas manifestações punitivas a ele correlatas, dando espaço para discussões e debates em prol da construção de teorias constitucionalmente adequadas para a aplicação de sanções em decorrência do ilícito fiscal.”

AUTORES:

PROF. DR. PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (Coordenador)
AURÉLIO OLIVEIRA ANDRADE; SAMUEL GIOVANNINI CRUZ GUIMARÃES (Organizadores)

Aline de Carvalho Barros Bivar; André Catta Preta Federighi; André Luiz de Almeida Mendonça; Arthur Schaefer Debarry Santana; Aurélio Oliveira Andrade; Benedito Gonçalves; Bruno Fajersztajn; Camile Sabino Bezerra Corrêa; Daniel Azevedo Nocetti; Daniel Dix Carneiro; Daniela Teixeira; Diogo Ferraz; Douglas Mota; Eduardo Lopes Cardoso; Eduardo Maneira;  Fábio Torres de Sousa; Felipe Campana; Felipe Kertesz Renault; Fernando Daniel de Moura Fonseca; Flávio Couto Bernardes; Flávio Machado Vilhena Dias; Geraldo Vitor de Resende; Giovani Rodrigues da Silva Júnior; Gregório Fellipe Richardes de Paula; Guilherme Camargos Quintela; Guilherme de Almeida Henriques; Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Ian de Porto Alegre Muniz; Isabela Pimentel Pereira Silva; Jacques Malherbe; João Dácio Rolim; João Pagano; José María Tovillas Morán; Juliana Andrade Costa; Lindórgeles Faria; Lyvia de Moura Amaral Serpa; Marcelo da Cruz Trigueiro; Marco Túlio Fernandes Ibraim; Marcos Correia Piqueira Maia; Maria Helena Santos Silva Ferreira; Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues; Maurício Zockun; Nicolas Ciancio; Patrícia Dantas Gaia; Paulo Roberto Coimbra Silva; Pedro Henrique Machado Federico; Rafael Campos Soares da Fonseca; Roberto Junqueira de Alvarenga Neto; Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas; Rosaldo Trevisan; Sacha Calmon Navarro Coêlho; Sávio Jorge Costa Hubaide; Solon Sehn; Tadeu Negromonte de Moura; Teodoro Silva Santos; Thiago de Almeida Braga Nascimento; Wanderley José Federighi.

Sumário

APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………. 21
Capítulo 1
DAS ZONAS DE INCERTEZA OBJETIVA NO DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR
Paulo Roberto Coimbra Silva; Aurélio Oliveira Andrade ……………………………. 25

Capítulo 2
MULTAS TRIBUTÁRIAS E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR: REFLEXÕES
A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Ministro André Luiz de Almeida Mendonça; Rafael Campos Soares da Fonseca… 57

Capítulo 3
IMPACTOS FISCAIS E TRIBUTOS: A CONSTRUÇÃO
DA JUSTIÇA FISCAL
Ministro Benedito Gonçalves; Camile Sabino Bezerra Corrêa ………………………. 67

Capítulo 4
A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
POLICIAL PARA INVESTIGAR CRIMES TRIBUTÁRIOS ANTES
DO LANÇAMENTO DEFINITIVO: UMA PROPOSTA DE
INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE No 24/STF
Ministra Daniela Teixeira; Felipe Campana……………………………………………….. 77

Capítulo 5
DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR: ABERTURA À
CONSENSUALIDADE
Ministro Teodoro Silva Santos …………………………………………………………………… 99

Capítulo 6
LA SANCTION DU BLANCHIMENT DE FRAUDE FISCALE
CONFRONTÉE À LA RÉGULARISATION EN DROIT
FISCAL BELGE
Jacques Malherbe……………………………………………………………………………………….. 115

Capítulo 7
INEXISTENCIA DE LA ACCIÓN TÍPICA DESCRITA EN
EL ART.191 LGT EN CASO DE PRESENTAR
AUTOLIQUIDACIÓN SIN INGRESO
José María Tovillas Morán ……………………………………………………………………….. 131

Capítulo 8
BREVES APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
SANCIONADOR: O ENTENDIMENTO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO No 796939/RS
Aline de Carvalho Barros Bivar………………………………………………………………… 137

Capítulo 9
MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS NA ESFERA FEDERAL. DELINEANDO O
ALCANCE DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N. 8218/91
E NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2158/01.
Bruno Fajersztajn; Nicolas Ciancio…………………………………………………………….. 147

Capítulo 10
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE CASUÍSTICA DA
PENALIDADE FORMAL ESTABELECIDA NO ART. 57, ALÍNEA
‘A’, INCISO III , DA MEDIDA PROVISÓRIA (MP) N.o 2158-35/2001
Daniel Dix Carneiro…………………………………………………………………………………. 181

Capítulo 11
A RETENÇÃO DA DCTF EM MALHA FISCAL COMO
INSTRUMENTO DE SANÇÃO POLÍTICA
Daniel Azevedo Nocetti……………………………………………………………………………… 195

Capítulo 12
PRECISAMOS CONVERSAR SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE
DO IR-FONTE DO ART. 61 DA LEI No 8.981/95
Diogo Ferraz…………………………………………………………………………………………….. 209

Capítulo 13
FUNDAMENTOS E LIMITES DO DEVER DE COLABORAÇÃO
COM A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ANÁLISE
DE CASOS
Douglas Mota; Lyvia de Moura Amaral Serpa …………………………………………… 227

Capítulo 14
A CRESCENTE IMPOSIÇÃO DE MULTAS ISOLADAS SOBRE
OS CONTRIBUINTES E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Eduardo Maneira; Marcos Correia Piqueira Maia ……………………………………… 235

Capítulo 15
AS MULTAS TRIBUTÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA: LIMITES
IMPOSTOS PELA FORÇA DA CONSTITUIÇÃO
Fábio Torres de Sousa; Gregório Fellipe Richardes de Paula ………………………….. 247

Capítulo 16
INEXISTÊNCIA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
NOS CRÉDITOS NÃO-CONTENCIOSOS: REVISITANDO A
SÚMULA VINCULANTE N. 24 E A SÚMULA N. 436 DO STJ
Fernando Daniel de Moura Fonseca; Arthur Schaefer Debarry Santana ……….. 263

Capítulo 17
UMA VISÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DAS SANÇÕES
TRIBUTÁRIAS: A IMPOSIÇÃO DE MULTA ISOLADA PELA
NÃO HOMOLOGAÇÃO NA DECLARAÇÃO
DE COMPENSAÇÃO
Flávio Couto Bernardes; Giovani Rodrigues da Silva Júnior;
Isabela Pimentel Pereira Silva……………………………………………………………………. 283

Capítulo 18
REGIMES TRIBUTÁRIOS COMO SANÇÃO POLÍTICA:
DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS REGIMES
TRIBUTÁRIOS DISCRIMINADORES INSTITUÍDOS
PELOS ESTADOS DO PARÁ E DO MATO GROSSO
Guilherme Camargos Quintela; Lindórgeles Faria ……………………………………….. 299

Capítulo 19
A DOSIMETRIA NAS SANÇÕES DO ART. 57 DA
MP 2.158-35/01
Guilherme de Almeida Henriques; Flávio Machado Vilhena Dias ………………… 317

Capítulo 20
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ESTABELECIDA
PELO ART. 62-B, INCISO II , DA LEI RJ 2.657/96 (IC MS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO) – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA PROPORCIONALIDADE E DA VEDAÇÃO DO CONFISCO
Felipe Kertesz Renault; Gustavo da Gama Vital de Oliveira ………………………… 337

Capítulo 21
AS MULTAS TRIBUTÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA
Ian de Porto Alegre Muniz; Juliana Andrade Costa…………………………………….. 349

Capítulo 22
A CONCOMITÂNCIA DA MULTA ISOLADA POR AUSÊNCIA
DE RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVA MENSAL E MULTA
DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE IRPJ
E CSLL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
SANCIONADOR
João Dácio Rolim; Tadeu Negromonte de Moura;
Pedro Henrique Machado Federico……………………………………………………………… 367

Capítulo 23
AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO ICMS INTERESTADUAL
NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE
ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
Marcelo da Cruz Trigueiro………………………………………………………………………… 387

Capítulo 24
A LEGALIDADE DAS MULTAS PREVISTAS PARA O
DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE TRANSMITIR A
EFD-CONTRIBUIÇÕES: EXAME DAS SUCESSIVAS
ALTERAÇÕES DA IN RFB N. 1.252/2012
Marco Túlio Fernandes Ibraim; Geraldo Vitor de Resende……………………………. 399

Capítulo 25
A RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES ADUANEIRAS
Maria Helena Santos Silva Ferreira…………………………………………………………… 411

Capítulo 26
A (IN)APLICABILIDADE DO ARTIGO 124, INCISO I, DO CTN
PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIRO EM
COBRANÇA DE TRIBUTO E/OU SANÇÃO PECUNIÁRIA
Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues…………………………………………………….. 443

Capítulo 27
A MULTA QUALIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS (CARF)
Maurício Zockun; João Pagano………………………………………………………………….. 459

Capítulo 28
OS LIMITES DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO
AO CONFISCO: ASPECTOS DO JULGAMENTO DO RE
N° 640.452/RO
Patrícia Dantas Gaia; Eduardo Lopes Cardoso …………………………………………… 473

Capítulo 29
A DEDUTIBILIDADE DAS MULTAS NA BASE DE CÁLCULO
DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSO A JURÍDICA
Roberto Junqueira de Alvarenga Neto………………………………………………………… 491

Capítulo 30
ILÍCITOS ATÍPICOS E SUA INADEQUAÇÃO AO DIREITO
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR BRASILEIRO: EXAME DA
TUTELA REPRESSIVA DO “ÁGIO INTERNO”
Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas……………………………………………………….. 505

Capítulo 31
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA
ADUANEIRA: AVANÇOS, OPORTUNIDADES E DESAFIOS
Rosaldo Trevisan………………………………………………………………………………………. 517

Capítulo 32
INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Sacha Calmon Navarro Coêlho…………………………………………………………………. 535

Capítulo 33
APLICABILIDADE DA DOSIMETRIA PREVISTA NA LEI
No 4.502/64 ÀS DEMAIS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
Sávio Jorge Costa Hubaide………………………………………………………………………… 557

Capítulo 34
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NAS OPERAÇÕES
DE IMPORTAÇÃO
Solon Sehn ……………………………………………………………………………………………….. 571

Capítulo 35
ENCONTROS E DESENCONTROS ENTRE DIREITO
TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL; OS REFLEXOS PENAIS
DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Thiago de Almeida Braga Nascimento………………………………………………………… 593

Capítulo 36
NOTAS SOBRE OS REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO
“EX OFFICIO” E O DEVEDOR CONTUMAZ DE ICMS:
O COMBATE AO NÃO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
Wanderley José Federighi; André Catta Preta Federighi………………………………… 615