Crimes omissivos impróprios e dolo eventual

Omissão imprópria e dolo eventual são dois assuntos que, há muito, suscitam calorosos debates acadêmicos e práticos. Atualmente, considerando o grande desafio que o Direito Penal enfrenta na análise de condutas desempenhadas em meio às complexas estruturas empresariais, as quais geram problemas de imputação objetiva e subjetiva, observa-se que as controvérsias a respeito desses temas se apresentam de forma ainda mais intensa. É nesse contexto que esta obra está inserida, propondo-se a investigar uma possível incompatibilidade entre omissão imprópria e dolo eventual. A relevância desse assunto para a prática jurídica atual pode ser observada, por exemplo, a partir de dois recentes casos de rompimento de barragens de mineração no Brasil – casos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais –, nos quais a pretensão punitiva estatal para responsabilização penal das pessoas físicas supostamente implicadas nos fatos é ancorada, justamente, nos conceitos de omissão imprópria e dolo eventual.

Sumário
PREFÁCIO…………………………………………………….. 15
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………… 19
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………. 21
Capítulo 1
PREMISSAS DOGMÁTICAS DO CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO…….. 25
1.1. Distinção entre normas proibitivas e mandamentais………………………….. 26
1.2. Distinção entre delitos omissivos próprios e impróprios……………………. 28
1.2.1. Considerações e tomada de posição quanto à forma
de distinção…………………………………………………………………………………………… 31
1.3. Os possíveis fundamentos para a equiparação do desvalor
conferido aos delitos omissivos impróprios e aos delitos comissivos………… 36
1.3.1. Vias de construção dogmática…………………………………………………….. 36
1.3.2. Críticas às vias dogmáticas………………………………………………………….. 39
1.3.3. Conclusão intermediária: a inviabilidade dogmática da
“comissão por omissão”……………………………………………………………………….. 41
1.4. Os fundamentos da equiparação à luz de Kaufmann e
Schünemann……………………………………………………………………………………………….. 42
1.4.1. O art. 13, § 2º, do Código Penal como substrato formal
da equiparação……………………………………………………………………………………… 43
1.4.2. O domínio sobre o fundamento do resultado como
substrato material da equiparação………………………………………………………… 44
1.5. Premissas dogmáticas estabelecidas……………………………………………………… 48
Capítulo 2
PRESSUPOSTOS DE TIPICIDADE OBJETIVA DO TIPO OMISSIVO
IMPRÓPRIO………………………………………………………………………………………………. 51
2.1. A posição de garantidor……………………………………………………………………….. 52
2.1.1. A Teoria das Funções como precursora do fundamento
material da posição de garantidor………………………………………………………… 53
2.1.2. A Teoria do Domínio como substrato material da posição
de garantidor………………………………………………………………………………………… 56
2.1.3. As posições de garantidor previstas no Código Penal brasileiro… 64
2.1.3.1. O garantidor em virtude de obrigações impostas por lei………… 64
2.1.3.2. O garantidor por assunção………………………………………………………. 66
2.1.3.3. O garantidor por ingerência…………………………………………………….. 70
2.2. Omissão da específica conduta ordenada apesar da capacidade
de realizá-la…………………………………………………………………………………………………. 72
2.3. Causalidade e imputação objetiva……………………………………………………….. 80
2.3.1. Teoria da Evitabilidade……………………………………………………………….. 88
2.3.2. Teoria da diminuição do risco……………………………………………………. 92
2.3.3. Tomada de posição……………………………………………………………………… 95
2.3.4. Causalidade x Imputação Objetiva: uma distinção necessária……. 101
2.3.5. Premissas dogmáticas estabelecidas…………………………………………….. 106
2.4. Situação típica de risco………………………………………………………………………… 106
Capítulo 3
TEORIAS DO DOLO………………………………………………………………………………… 111
3.1. Linhas iniciais: delimitação da pesquisa sobre o dolo neste trabalho…. 111
3.2. Teorias de corte volitivo………………………………………………………………………. 112
3.2.1. O papel da vontade nas teorias volitivas…………………………………….. 116
3.2.2. O dolo direto de primeiro grau………………………………………………….. 117
3.2.3. O dolo direto de segundo grau…………………………………………………… 118
3.2.4. O dolo eventual………………………………………………………………………….. 121
3.2.4.1. Teorias do consentimento (ou assunção aprovadora do risco)….. 123
3.2.4.2. Teoria do risco levado a sério (ou teoria do levar a sério
o perigo de realizaçãodo tipo objetivo)………………………………………………… 125
3.2.4.3. Teoria da indiferença……………………………………………………………….. 127
3.2.4.4. A teoria da decisão pela lesão do bem jurídico……………………….. 128
3.2.4.5. Teoria da Vontade de Evitação………………………………………………… 129
3.2.5. Críticas de parte da doutrina às teorias volitivas………………………… 131
3.3. Teorias de corte cognitivo……………………………………………………………………. 134
3.3.1. Pontos de partida para o dolo fundado na concepção cognitiva.. 134
3.3.2. Teorias da representação……………………………………………………………… 136
3.3.2.1. Teoria(s) da Possibilidade…………………………………………………………. 136
3.3.2.2. Teoria(s) da Probabilidade……………………………………………………….. 138
3.3.2.2.1. A probabilidade subjetiva……………………………………………………… 138
3.3.2.2.2. A probabilidade subjetivo-objetiva………………………………………… 139
3.3.3. Teorias do Perigo………………………………………………………………………… 140
3.3.3.1. Teoria do perigo doloso…………………………………………………………… 140
3.3.4. Teoria da Inferência do Dolo……………………………………………………… 142
3.3.4.1. Primeiro critério: Periculosidade objetiva conduta
do agente………………………………………………………………………………………………. 143
3.3.4.2. Segundo critério: Gravidade do perigo determinado
pela vulnerabilidade concreta da vítima………………………………………………. 144
3.3.4.3. Terceiro critério: Marca dominante da conduta………………………. 145
3.3.4.4. Quarto critério: Contexto de realização da conduta……………….. 146
3.3.5. Incompatibilidade das teorias cognitivas com o ordenamento
jurídico brasileiro?………………………………………………………………………………… 147
3.3.5.1. A estruturação do Código Penal de 1940 a partir de uma
concepção volitiva do dolo…………………………………………………………………… 148
3.3.5.2. Primeira possível incompatibilidade: crimes de perigo
concreto versus tentativa de crimes de dano………………………………………… 151
3.3.5.3. Outras possíveis incompatibilidades: o conceito de
tentativa atrelado à vontade e a diferença valorativa entre querer e
representar contida no art. 29, § 2º, do Código Penal…………………………. 158
3.4. Conclusão intermediária……………………………………………………………………… 162
Capítulo 4
EXAME DE COMPATIBILIDADE ENTRE OMISSÃO IMPRÓPRIA
E DOLO EVENTUAL………………………………………………………………………………… 167
4.1. Do objeto do dolo na omissão imprópria…………………………………………… 167
4.2. Exame de compatibilidade do dolo eventual com a omissão
imprópria à luz da teoria da evitabilidade…………………………………………………. 169
4.2.1. Teoria do consentimento x teoria da evitabilidade…………………….. 169
4.2.2. Outras teorias volitivas x teoria da evitabilidade………………………… 174
4.2.3. Teoria da possibilidade de Horst Schröder x teoria
da evitabilidade…………………………………………………………………………………….. 175
4.2.4. Teoria da possibilidade de Eberhard Schmidhäuser x teoria
da evitabilidade…………………………………………………………………………………….. 175
4.2.5. Teoria da probabilidade subjetiva x teoria da evitabilidade……….. 176
4.2.6. Teoria da probabilidade subjetiva-objetiva x teoria da evitabilidade… 176
4.2.7. Teorias do perigo doloso e da inferencialidade x teoria
da evitabilidade…………………………………………………………………………………….. 177
4.3. Exame de compatibilidade do dolo eventual com a omissão
imprópria à luz da teoria da diminuição dos riscos…………………………………… 177
4.3.1. Teoria do consentimento x teoria da diminuição dos riscos……… 177
4.3.2. Outras teorias volitivas x teoria da diminuição dos riscos…………. 180
14
4.3.3. Teoria da possibilidade de Horst Schröder x teoria da
diminuição dos riscos…………………………………………………………………………… 180
4.3.4. Teoria da possibilidade de Eberhard Schmidhäuser x teoria
da diminuição dos riscos……………………………………………………………………… 180
4.3.5. Teoria da probabilidade subjetiva x teoria da diminuição
dos riscos………………………………………………………………………………………………. 181
4.3.6. Teoria da probabilidade subjetiva-objetiva x teoria da
diminuição dos riscos…………………………………………………………………………… 181
4.3.7. Teorias do perigo doloso e da inferencialidade x teoria
da diminuição dos riscos……………………………………………………………………… 182
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………… 183
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….. 185