Digesto – A Revista Jurídica do ISM – Instituto Silvio Meira

Esta Revista do ISM, em 4ª edição, já reconhecida pela doutrina e pela Academia brasileira, traz 25 artigos em diversas áreas do Direito Administrativo, cadeira que o homenageado, professor e advogado Arnaldo Meira lecionou por mais de 20 anos na UFPA, tratando de temas modernos, úteis à sociedade e ao estudo do direito, bem como à hermenêutica jurídica, escritos por autores(as) de renome nacional e internacional, em comemoração aos 10 anos de fundação do Instituto. Deleitem-se!

AUTORES: Adherbal Meira Mattos ; Adriely Saraiva Sarki ; Alexandra Fonseca Rodrigues ; Ana Maria Barata ; Ana Maria Costa Sobral ; Ângela Sabát ; Arianne Brito Cal Athias ; Bianca Do Nascimento Escossio ; Caio Guimarães Rodrigues ; Carla Noura Teixeira ; Cláudio Henrique De Castro ; Douglas Estevam ; Edson Alves Dos Santos Furtado Da Silva ; Fabrício Vasconcelos De Oliveira ; Fernando Ferreira Castellani ; Fernando Gustavo Knoerr ; Flávia Christiane De Alçântara Figueira ; Frederico Antonio Lima De Oliveira ; Hermano De Oliveira Santos ; Jefferson Antonio Fernandes Bacelar ; Jéssica Da Silva Miranda ; Júlio Antonio Lopes ; Luisa Helena Cardoso Chaves ; Marcelo Cunha Holanda ; Márcia Nogueira Bentes Corrêa ; Marina Pantoja ; Mauro Augusto Ferreira Da Fonseca Junior ; Maynara Cida Melo Diniz ; Milton Nobre ; Patrícia Martins De Lima ; Pollyanna Kruger ; Ricardo Bezerra ; Ricardo Maurício Freire Soares ; Sávio Rui Brabo De Araújo ; Vicente José Malheiros Da Fonseca ; Viviane Coêlho De Séllos Knoerr ; Yan Wallace Ramos Costa ; Yasmin Sales Silva Cardoso

Sumário
APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………….. XXIX
Capítulo 1
OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS COMO FONTES BASILARES PARA A ADEQUADA
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE
DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Flávia Christiane de Alcântara Figueira………………………………………………………… 1
Capítulo 2
ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Ana Maria Barata ………………………………………………………………………………………. 11
Capítulo 3
A RESPEITO DO IMPACTO DO PARADIGMA TECNOLÓGICO
NO PENSAMENTO DO DIREITO: ALGUMAS PREOCUPAÇÕES
Milton Nobre……………………………………………………………………………………………….. 19
Capítulo 4
A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DA LEI Nº 14.133/2021
Márcia Nogueira Bentes Corrêa…………………………………………………………………….. 29
Capítulo 5
ENTRE A POBREZA E A RIQUEZA RENDA DE CIDADANIA
COMO POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
Hermano de Oliveira Santos, Ricardo Maurício Freire Soares …………………………. 37
Capítulo 6
NOTAS SOBRE CONTROLE JUDICIAL DOS CONCEITOS
JURÍDICOS INDETERMINADOS E DISCRICIONARIEDADE
ADMINISTRATIVA
Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Marcelo Cunha Holanda ………………………… 67
Capítulo 7
OS IMPACTOS PENAIS DA LEI 14.133\2021: O VALOR DO
BEM JURÍDICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA
O DIREITO PENAL
Edson Alves dos Santos Furtado da Silva, Alexandra Fonseca Rodrigues…………… 77
Capítulo 8
A NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DE LONGO PRAZO
Douglas Estevam ………………………………………………………………………………………….. 87
Capítulo 9
POLÍTICAS PÚBLICAS E ATIVISMO JUDICIAL: REFLEXÕES
SOBRE A RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Carla Noura Teixeira, Fernando Gustavo Knoerr,
Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Junior, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr …… 97
Capítulo 10
A ESPETACULARIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
E A PANDEMIA DO COVID 19
Yasmin Sales Silva Cardoso, Arianne Brito Cal Athias…………………………………… 117
Capítulo 11
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO
Ricardo Bezerra……………………………………………………………………………………………. 127
Capítulo 12
ASPECTOS POSITIVOS DO COMBATE À PANDEMIA
DE COVID-19
Júlio Antonio Lopes………………………………………………………………………………………. 133
Capítulo 13
REFLEXÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A
PROBLEMÁTICA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
Jéssica da Silva Miranda………………………………………………………………………………. 141
Capítulo 14
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO
GARANTIA PARA EFICÁCIA DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL
POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS.
Patrícia Martins de Lima……………………………………………………………………………… 147
Capítulo 15
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Ângela Sabát, Yan Wallace Ramos Costa……………………………………………………….. 159
Capítulo 16
A OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA
O INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
Luisa Helena Cardoso Chaves……………………………………………………………………….. 165
Capítulo 17
TUTELA CONSTITUCIONAL DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO
Vicente José Malheiros da Fonseca ………………………………………………………………….. 171
Capítulo 18
A OPERAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DE
ASSOCIAÇÕES EM SOCIEDADE ANÔNIMA:
UMA CRÍTICA POSSÍVEL
Fernando Ferreira Castellani, Sávio Rui Brabo de Araújo………………………………. 183
Capítulo 19
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA
RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Frederico Antonio Lima de Oliveira, Caio Guimarães Rodrigues……………………… 201
Capítulo 20
NOTAS SOBRE A IGUALDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Cláudio Henrique de Castro………………………………………………………………………….. 213
Capítulo 21
SERIA CONSTITUCIONAL EVENTUAL EXIGÊNCIA DE
CAPITAL MÍNIMO PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE
LIMITADA UNIPESSOAL?
Adriely Saraiva Sarkis, Fabrício Vasconcelos de Oliveira…………………………………. 223
Capítulo 22
O AGRONEGÓCIO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
Marina Pantoja, Pollyanna Kruger por AgroJud ……………………………………………. 233
Capítulo 23
A ADMINISTRATAÇÃO PÚBLICA E AS CONTRATAÇÕES
PRECÁRIAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS
Maynara Cida Melo Diniz…………………………………………………………………………… 239
Capítulo 24
OS IMPACTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NAS
ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS ANA MARIA COSTA
SOBRAL BIANCA DO NASCIMENTO ESCOSSIO
Ana Maria Costa Sobral, Bianca do Nascimento Escossio…………………………………… 249
Capítulo 25
O ALCANCE INTERNACIONAL E A ESTRUTURA
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DOS BRICS NA
NOVA ORDEM MUNDIAL
Adherbal Meira Mattos…………………………………………………………………………………. 253