Direito e Processo
| A Legitimidade do Estado Democrático de Direito através do Processo |
| Autor | Rosemary Cipriano da Silva |
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| ISBN | 9788562741395 |
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| Edição | 1ª |
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| Ano | 2012 |
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| Número de Páginas | 116 |
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| Tipo de Acabamento |
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| Formato | 16x23 |
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A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimidade formal presente no paradigma do Estado liberal e não dependente de uma ética ou moral universal, conforme enfoque comunitarista (Estado social), que não mais é possível em um mundo tão plural. O Estado democrático pressupõe a participação do cidadão na construção do direito legítimo. Pretende-se, assim, explicar a legitimidade do direito, sobretudo da decisão judicial, no enfoque do Estado democrático, através da correta aplicação da cláusula do devido processo.
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